24/04/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.
24/04/2023 09:33

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 07:13

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/10/2022 23:59.
08/01/2023 07:13

Decorrido prazo de MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:35

Transitado em Julgado em 10/10/2022
18/10/2022 10:28

Juntada de petição
23/09/2022 01:08

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 15:27

Homologada a Transação
23/06/2022 17:05

Juntada de termo de juntada
28/04/2022 13:38

Juntada de petição
23/03/2022 15:36

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 16:28

Juntada de petição
07/02/2022 01:54

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:40

Conclusos para decisão
05/10/2021 16:50

Juntada de petição
18/09/2021 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59.
04/09/2021 23:55

Decorrido prazo de MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 07:24

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne , Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804701-78.2021.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Requerente (S): GERINALDO FEITOSA OLIVEIRA Advogado(a): MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA, OAB/SP 387062 Requerido (S) : BANCO DO BRASIL SA DESPACHO R Defiro o benefício da justiça gratuita.

Proceda-se a DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA à ação de execução de nº 0801047-20.2020.8.10.0034.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é hipótese excepcional, somente admitida quando verificados os requisitos cumulativos do artigo 919, § 1º, do CPC/15, quais sejam: a garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, a probabilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável.

Não há nos autos a penhora de qualquer bem para garantia da execução.

Também não há informação nos autos sobre garantia da execução por meio de depósito ou caução.

Neste sentido : AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1.¿Interpretação extensiva ao comando contido no inciso X do art. 1.015 do CPC/2015, para que se reconheça a possibilidade de interposição de Agravo de Instrumento nos casos de decisão que indefere o pedido de efeito suspensivo aos Embargos à Execução.¿ (REsp 1694667/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017). 2.

Não há nos autos a penhora de qualquer bem para garantia da execução, nem informação sobre garantia da execução por meio de depósito ou caução.

Ademais, o agravante não trouxe elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tampouco o alegado perigo de dano. 4.Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução que somente é admitida quando verificados os requisitos cumulativos do artigo 919, § 1º, do CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-RJ - AI: 00506940720198190000, Relator: Des(a).

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Data de Julgamento: 04/12/2019, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) Assim, recebo os presentes embargos à execução, sem efeito suspensivo, uma vez que ausente a garantia suficiente do juízo.

No tocante ao pedido de tutela de urgência formulado, reservo-me direito de apreciar após a formação do contraditório.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos com urgência.

Intimem-se. CUMPRA-SE.

Providências necessárias.

Codó/MA, 23 de agosto de 2021.

Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito
24/08/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:10

Juntada de petição
23/08/2021 15:57

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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