27/08/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 15:55

Determinado o arquivamento
05/06/2024 23:13

Conclusos para despacho
06/03/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:53

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
06/09/2023 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:10

Expedição de Informações pessoalmente.
16/08/2023 17:47

Juntada de Ofício
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:11

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:11

Decorrido prazo de ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 22:23

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2023 23:59.
17/04/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 15:59

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
14/04/2023 13:14

Juntada de petição
14/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:20

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:11

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:31

Juntada de petição
05/04/2023 11:04

Juntada de petição
28/03/2023 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 08:48

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 11:46

Juntada de Ofício
11/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:40

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 19:11

Conclusos para despacho
02/02/2023 19:11

Processo Desarquivado
02/02/2023 15:01

Juntada de petição
02/02/2023 14:48

Juntada de petição
08/11/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 13:25

Transitado em Julgado em 30/08/2022
05/09/2022 12:46

Decorrido prazo de ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 22:04

Juntada de petição
15/08/2022 16:45

Juntada de petição
05/08/2022 01:18

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 15:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 09:14

Decorrido prazo de ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE em 08/06/2022 23:59.
30/06/2022 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2022 11:49

Conclusos para julgamento
30/05/2022 17:40

Juntada de petição
30/05/2022 11:25

Juntada de petição
20/05/2022 00:56

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:31

Conclusos para despacho
23/11/2021 23:27

Decorrido prazo de ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 23:27

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 11:01

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:20

Expedição de Informações pessoalmente.
26/10/2021 05:28

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
26/10/2021 05:28

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800482-77.2019.8.10.0103 D E S P A C H O O novo perito não aceitou o encargo.

Assim, nomeio para realização da perícia tecnica o Dr.Felipe Nunes da Silva, CRM: 11946. Intime-se para indicar data e horario. Indicando, intimem-se as partes, notadamente autor para comparecimento, pena de preclusão probatória. Com o laudo, intime-se para manifestação. Juntado o laudo, expeça-se alvará ao expert.

Olho Dágua das Cunhãs/MA, 29 de setembro de 2021. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Olho D'água das Cunhãs/MA
22/10/2021 15:10

Juntada de Alvará
22/10/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0800482-77.2019.8.10.0103 Autor(a): FRANCIMAR PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE - RN11172 Réu: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11.735-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data o Perito Nomeado informou a data para realização da perícia, o dia 22 de outubro de 2021, às 8 horas, no Fórum de Justiça desta Comarca, localizado na Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro, e, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes para tomarem ciência da data e horário designados para realização da perícia, por médico perito, devendo o autor comparecer na data e horário acima informados, ficando advertido de que sua ausência acarretará a preclusão da mencionada prova pericial. ODC,Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021.

Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo
07/10/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:18

Juntada de Certidão
05/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0000096-85.2016.8.10.0103 Autor(a): LAUDENIR LIMA DE JESUS Advogado: CELSO ARAUJO LIMA - MA13325-A Réu: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11.735-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data o Perito Nomeado informou a data para realização da perícia, o dia 22 de outubro de 2021, às 8 horas, e, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes para tomarem ciência da data e horário designados para realização da perícia, por médico perito, devendo o autor comparecer na data e horário acima informados, ficando advertido de que sua ausência acarretará a preclusão da mencionada prova pericial.

Olho d'Água das Cunhãs/MA, Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo
04/10/2021 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 14:39

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:28

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:25

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:57

Conclusos para decisão
29/09/2021 10:35

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:05

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:30

Conclusos para decisão
18/09/2021 13:10

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:58

Juntada de petição
31/08/2021 18:32

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº: 0800482-77.2019.8.10.0103 Requerente: FRANCIMAR PEREIRA SILVA Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) D E C I S Ã O Após o saneamento do feito, a parte requerida apresentou impugnação quanto a fixação dos honorários periciais, aduzindo a inobservância da tabela editada na Resolução 232/2016 do CNJ.

Vieram os autos conclusos.

Decido. É assente na jurisprudência que os honorários periciais devem ser fixados com atenção aos quesitos que efetivamente devam ser respondidos, bem como considerados a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a ser realizado pelo expert.

Desta feita, cabe ao julgador fixar a quantia remuneratória devida pelo trabalho do profissional indicado, sempre atento ao valor da causa, as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, bem como o lapso temporal despendido na sua realização, tudo isso sem deixar de observar o salário do mercado de trabalho local. No presente caso, não desconheço a Resolução CNJ 232/2016 estabelece para casos semelhantes o valor atualizado de R$ 412,25 (valor original R$ 370,00 atualizado pelo IPCA-E). Contudo, a mesma resolução que fixa parâmetros dos valores dos honorários periciais, permite ao magistrado sua majoração em até 5 (cinco) vezes, desde que fundamente a necessidade (art. 2º, §4º da Resolução citada acima).

A majoração dos honorários se justifica pela ausência de profissionais na cidade, distância da comarca para os grandes centros onde os profissionais ordinariamente estão instalados, bem como a necessidade de deslocamento dos mesmos para a realização dos trabalhos técnicos.

Além mais, não há IML na comarca, além de que tramitam poucos processos contra a demandada, o que inviabiliza a realização de mutirão para perícias.

Consigno, por fim, que em caso de improcedência, poderá a demandada pleitear o ressarcimento dos honorários pela parte vencida.

Pelos fundamentos elencados, indefiro o pedido de redução dos honorários periciais.

Para tanto, deverá a parte demandada realizar o depósito no prazo de quinze dias, observando a Secretaria a sequência dos atos no despacho anterior.

Caso não deposite os honorários, suportará o ônus pela ausência da prova essencial por si requestada.

Publique-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
23/08/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 08:27

Outras Decisões
31/05/2021 09:00

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:11

Conclusos para decisão
21/05/2021 11:10

Juntada de petição
21/05/2021 00:56

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 19:16

Conclusos para decisão
07/04/2021 19:03

Juntada de Certidão
07/04/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:35

Conclusos para decisão
23/11/2020 10:34

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:28

Juntada de petição
15/06/2020 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:00

Conclusos para despacho
05/12/2019 11:50

Juntada de contestação
13/11/2019 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 10:22

Conclusos para despacho
09/08/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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