28/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.
28/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/11/2024 13:17

Juntada de diligência
22/11/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 13:17

Juntada de diligência
18/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:02

Juntada de juntada de ar
12/08/2024 12:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 05:00

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:01

Juntada de petição
12/06/2024 01:29

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 12:12

Expedição de Mandado.
10/04/2024 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 11:52

Juntada de petição
24/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:41

Juntada de termo
11/07/2023 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:09

Juntada de petição
30/06/2023 09:29

Juntada de petição
28/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 01:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:14

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:13

Juntada de termo
22/11/2022 16:32

Juntada de petição
09/11/2022 13:06

Publicado Intimação em 27/10/2022.
09/11/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 22:10

Conclusos para despacho
23/12/2021 22:10

Juntada de termo
07/10/2021 16:52

Juntada de contestação
24/09/2021 10:24

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2021 09:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.
23/09/2021 15:23

Juntada de petição
14/09/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 14:26

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800635-72.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO BORGES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345 REU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: DECISÃO Defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/50.

Trata-se de ação de reparação por danos em que a parte autora pleiteia a anulação de contrato de empréstimo pessoal, sob o argumento de que não contratou qualquer tipo de serviço com a instituição financeira ré. É o relatório.

Decido.

Conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar) em caráter liminar, desde que presente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco de resultado útil do processo.

Compulsando os autos não vislumbro, em juízo de cognição sumária, razão jurídica para deferimento da medida pleiteada liminarmente, pois a probabilidade do direito não se faz presente de forma clara, uma vez que os documentos acostados aos autos não se mostram suficientes para a concessão da tutela pretendida.

Sendo assim, não existem elementos suficientes para o convencimento deste Juízo em antecipar o resultado final da tutela pretendida. É necessária a devida instrução do feito.

Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no artigo 300 do CPC e em face dos argumentos acima expendidos, INDEFIRO o provimento cautelar/antecipatório da tutela pleiteado na inicial.

Designo audiência de conciliação para a data 24/09/2021 às 09:30 horas, a ser realizada por videoconferência, podendo as partes, caso queiram, participar de forma presencial na sala de audiências do Fórum local, nos termos do art. 334 do CPC.

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

As partes autora e ré deverão ser alertadas (o autor, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; o réu, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC de 2015).

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do NCPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do NCPC vigente, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Seguem os requisitos para realização de audiência por videoconferência: É necessário possuir telefone ou computador com as seguintes características.

Navegador Google Chrome atualizado.

Câmera frontal e microfone. Link para acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1iti Usuário: "SEU NOME OU PARTE A SER REPRESENTADA, no caso de Advogado, colocar também a OAB" Senha: tjma1234 As partes deverão se identificar com seu nome ou da parte a ser representada. É necessário conceder permissão de uso ao microfone e à câmera.

Solicitar entrada na sala apenas no horário designado.

Após a solicitação é necessário aguardar a autorização por parte do servidor da Comarca.

Em caso de dúvidas, ligar para a Secretaria Judicial.

Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentadas contestações no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC ).

Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

Cite-se e Intime-se a parte ré.

Intime-se a parte autora, via advogado.

Serve a presente como mandado/ofício/carta precatória.

Itinga do Maranhão, 19 de Agosto de 2021.

Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Itinga do Maranhão A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.
26/08/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 10:54

Audiência Conciliação designada para 24/09/2021 09:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.
20/08/2021 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2021 16:05

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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