11/01/2022 15:29

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 15:26

Transitado em Julgado em 21/10/2021
21/10/2021 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 20/10/2021 23:59.
18/09/2021 14:37

Decorrido prazo de LIVIA VERISSIMO MIRANDA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 14:36

Decorrido prazo de NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 14:36

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO CARVALHO SANTOS em 17/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2021.
01/09/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806072-67.2019.8.10.0060 AÇÃO: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: SIMONE PEREIRA SAMPAIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS FABRICIO CARVALHO SANTOS - PI7510 REU: LIZETE RODRIGUES ASSUNÇÃO, MUNICIPIO DE TIMON Advogados/Autoridades do(a) REU: NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA - PI10546, LIVIA VERISSIMO MIRANDA - PI11614 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:SENTENÇA

Vistos.

Simone Pereira Sampaio interpôs AÇÃO POPULAR em face de Lizete Rodrigues Assunção e Município de Timon, id 26291202.

O Município de Timon apresentou contestação no id 32591397.

Lizete Rodrigues Assunção apresentou contestação no id 32894571.

Réplica à contestação, id 33737001.

Petição da autora veio aos autos, pelo id 38608329, informar que não tem mais interesse no presente feito, requereu a desistência da ação.

Requereu a homologação da presente desistência por sentença e extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com a devida anuência das partes requeridas, nos termos do § 4º, do referido artigo.

O Município de Timon, pelo id 38633540, se manifestou concordando com o pedido de desistência da autora, bem como a primeira requerida, no id 40078314. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se o presente caso, das hipóteses passíveis de extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 485, inciso VIII do CPC/2015: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Atendidos os procedimentos processuais cabíveis na espécie, medida que se impõe a homologação do pedido de desistência apresentado pela parte autora.

Ex positis, HOMOLOGO a desistência da presente ação, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015, e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, determinando seu arquivamento.

Autor isento de custas, com suporte no art.5º, inciso LXXIII da CF/88.

Intimem-se as partes.

Timon, 06 de agosto de 2021.

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

Aos 23/08/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 14:10

Extinto o processo por desistência
06/02/2021 07:19

Decorrido prazo de LIVIA VERISSIMO MIRANDA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:18

Decorrido prazo de LIVIA VERISSIMO MIRANDA em 21/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 17:01

Conclusos para julgamento
21/01/2021 15:15

Juntada de petição
04/12/2020 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 16:18

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 30/11/2020 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.
30/11/2020 15:01

Juntada de petição
30/11/2020 10:16

Juntada de petição
19/11/2020 16:14

Juntada de petição
16/10/2020 01:52

Juntada de petição
14/10/2020 05:14

Decorrido prazo de LIVIA VERISSIMO MIRANDA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 05:13

Decorrido prazo de KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 05:13

Decorrido prazo de NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 06:35

Publicado Intimação em 05/10/2020.
09/10/2020 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2020 17:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2020 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.
23/09/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 17:45

Conclusos para despacho
03/08/2020 10:55

Juntada de Certidão
29/07/2020 15:51

Juntada de petição
28/07/2020 17:57

Juntada de petição
11/07/2020 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:32

Decorrido prazo de LIVIA VERISSIMO MIRANDA em 10/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 17:43

Juntada de Certidão
07/07/2020 15:05

Juntada de contestação
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 02/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 17:13

Juntada de contestação
11/06/2020 02:52

Decorrido prazo de LIZETE RODRIGUES ASSUNÇÃO em 29/05/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:20

Juntada de petição
02/06/2020 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 12:21

Outras Decisões
25/05/2020 17:30

Conclusos para despacho
24/05/2020 18:39

Juntada de petição
17/03/2020 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2020 09:59

Juntada de diligência
16/03/2020 16:12

Juntada de petição
05/03/2020 18:41

Expedição de Mandado.
05/03/2020 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2019 08:42

Juntada de petição
05/12/2019 15:42

Juntada de petição
05/12/2019 14:47

Conclusos para decisão
05/12/2019 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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