24/11/2021 11:41

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 11:39

Transitado em Julgado em 10/08/2021
10/09/2021 11:10

Juntada de petição
08/09/2021 14:37

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801010-49.2019.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II Requerido(a): CAROLINA CRUZ SALES SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito.

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, Arquive-se.

São José de Ribamar, 6 de agosto de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
26/08/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 10:38

Extinto o processo por desistência
21/07/2021 11:52

Conclusos para julgamento
19/07/2021 16:35

Juntada de petição
28/12/2020 17:55

Juntada de petição
09/12/2020 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020 11:12

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:18

Juntada de petição
29/09/2020 05:50

Decorrido prazo de CAROLINA CRUZ SALES em 28/09/2020 23:59:59.
07/09/2020 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2020 17:22

Juntada de diligência
23/05/2020 04:13

Decorrido prazo de CAROLINA CRUZ SALES em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 01:38

Decorrido prazo de CAROLINA CRUZ SALES em 07/05/2020 23:59:59.
04/03/2020 08:56

Expedição de Mandado.
04/03/2020 08:53

Expedição de Informações pessoalmente.
03/03/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 12:47

Conclusos para despacho
14/02/2020 17:46

Juntada de petição
29/11/2019 11:05

Juntada de petição
06/11/2019 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 09:06

Homologada a Transação
05/11/2019 15:30

Conclusos para julgamento
05/11/2019 15:03

Juntada de petição
31/10/2019 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II em 30/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 23:26

Julgado procedente o pedido
30/08/2019 12:06

Conclusos para julgamento
30/08/2019 12:05

Juntada de termo
30/08/2019 07:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/08/2019 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
28/08/2019 11:00

Juntada de petição
19/07/2019 00:41

Decorrido prazo de CAROLINA CRUZ SALES em 18/07/2019 23:59:59.
04/06/2019 13:43

Juntada de termo
29/05/2019 13:36

Juntada de termo
28/05/2019 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 15:17

Juntada de termo
21/05/2019 15:50

Juntada de termo
20/05/2019 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2019 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/08/2019 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
11/04/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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