13/03/2025 20:47

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:37

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
07/05/2023 01:54

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DOS SANTOS COELHO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:46

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DOS SANTOS COELHO em 05/05/2023 23:59.
20/04/2023 03:09

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 09:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2023 22:12

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:58

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:06

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2022 09:04

Juntada de Certidão
10/04/2022 00:48

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 07/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:48

Juntada de petição
26/03/2022 13:05

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:08

Conclusos para decisão
11/10/2021 11:06

Juntada de petição
22/09/2021 09:24

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DOS SANTOS COELHO em 21/09/2021 23:59.
08/09/2021 00:09

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800055-30.2020.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA MARGARETE ALMEIDA SANTOS - ME ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA - MA13327, EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001 REQUERIDO: ANA MARIA SOARES DOS SANTOS COELHO FINALIDADE: Intimação do Requerido (a), PARA TOMAR ciência da Decisão/Sentença proferida nos autos com o seguinte teor: TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 4 de agosto de 2021, às 11:15 horas, no Fórum desta cidade e Comarca de Brejo, onde se achava presente o MM Juiz de Direito Titular da Comarca, Dr.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, para Audiência de Conciliação, se não alcançada esta de Instrução e Julgamento, para hoje designada nos autos supracitado, Juizado Especial Cível, em que são partes as acima nomeadas.

A presente audiência foi realizada por meio do sistema de webconferência, nos termos do Provimento 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Presente a parte autora, acompanhada de advogado, CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA, OAB/MA 13327.

Ausente a parte requerida, apesar de citada, conforme ID 50035081. A parte autora não pugnou pela produção de outras provas. A seguir, o MM.

Juiz passou a prolatar a seguinte sentença. Dispensado o relatório, conforme disposição contida no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O requerido foi devidamente citado para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme ID 50035081, entretanto, preferiu a ausência injustificada. Neste caso, como o requerido não compareceu à audiência estando devidamente intimado, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

Na hipótese, aplica-se o disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Assim: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”. Na hipótese, a presunção dos fatos, com referência a existência da dívida, encontra-se chancelada pelo documento de ID 27151605, restando assim comprovados.

Não tendo comparecido o réu em audiência para demonstrar qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito do autor, a ação deve ser julgada procedente. Em casos de responsabilidade contratual, os juros de mora, em caso de obrigação positiva e líquida incidem a partir do vencimento, nos termos do art. 397 do CC/2002: Art. 397.

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Face ao exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar para a autora a importância de 2.795,33 (dois mil e setecentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), acrescida de juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária pelo índice do INPC/IBGE, ambos a partir do vencimento. EXTINGO a fase de conhecimento, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Os autos processuais findos dos JEC serão eliminados após o prazo de cento e vinte dias da data de arquivamento definitivo, este considerado a partir do cumprimento da sentença, conforme determinação do TJ-MA.

PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.

PRESENTES INTIMADOS.

Intime-se o requerido, via DJE, ante a revelia.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente. JUIZ DE DIREITO Karlos Alberto Ribeiro Mota Brejo/MA, Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021. ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO SÁ Secretário Judicial
25/08/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2021 11:15 1ª Vara de Brejo .
04/08/2021 11:37

Julgado procedente o pedido
04/08/2021 07:57

Juntada de petição
02/08/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 15:15

Juntada de Certidão
30/06/2021 00:44

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 08:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2021 11:15 1ª Vara de Brejo.
28/06/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 08:44

Expedição de Mandado.
21/06/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:54

Conclusos para despacho
01/12/2020 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 16:00 1ª Vara de Brejo .
24/11/2020 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 21:30

Juntada de Certidão
14/10/2020 00:35

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:25

Expedição de Mandado.
09/10/2020 13:58

Juntada de Carta ou Mandado
09/10/2020 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2020 16:00 1ª Vara de Brejo.
10/09/2020 07:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:52

Conclusos para despacho
10/08/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 17:33

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/08/2020 09:30 1ª Vara de Brejo.
10/08/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:32

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 11:34

Juntada de Certidão
22/06/2020 14:26

Expedição de Mandado.
22/06/2020 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2020 06:22

Juntada de Carta ou Mandado
11/06/2020 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/08/2020 09:30 1ª Vara de Brejo.
11/06/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 11:28

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 26/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 10:41

Conclusos para despacho
15/05/2020 10:41

Juntada de Certidão
15/05/2020 07:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 14:08

Conclusos para despacho
27/04/2020 14:08

Juntada de Certidão
20/04/2020 20:08

Juntada de petição
13/04/2020 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 09:54

Conclusos para despacho
16/01/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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