TJMA - 0800944-35.2020.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2021 08:20
Arquivado Definitivamente
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15/09/2021 16:14
Juntada de petição
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08/09/2021 16:34
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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08/09/2021 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800944-35.2020.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO PORTAL DAS GAIVOTAS Requerido(a): ANDREIA DE PAIVA MAGALHAES FERRAZ e outros SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.
Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.
Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
P.R.I.
Observadas as formalidades legais, Arquive-se.
São José de Ribamar, 10 de agosto de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
26/08/2021 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2021 11:38
Extinto o processo por desistência
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06/08/2021 08:58
Conclusos para julgamento
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01/06/2021 15:50
Juntada de petição
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08/08/2020 10:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/08/2020 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
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07/08/2020 10:01
Juntada de Certidão
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20/07/2020 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/07/2020 10:59
Juntada de diligência
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20/07/2020 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/07/2020 10:58
Juntada de diligência
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08/04/2020 08:43
Expedição de Mandado.
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08/04/2020 08:43
Expedição de Mandado.
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07/04/2020 11:59
Audiência de instrução e julgamento designada para 07/08/2020 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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07/04/2020 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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