20/11/2021 11:12

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:12

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:46

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:01

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 11:39

Transitado em Julgado em 18/11/2021
29/10/2021 20:05

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:31

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 14:28

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:11

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 03:20

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 03:20

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802905-18.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA RAIMUNDA VEIGA CASTRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO CETELEM ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB/MG 78069 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/10/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 19:00

Julgado improcedente o pedido
16/10/2021 08:17

Conclusos para julgamento
15/10/2021 17:10

Juntada de petição
13/10/2021 07:06

Juntada de protocolo
08/10/2021 08:25

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 08:25

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802905-18.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA RAIMUNDA VEIGA CASTRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO CETELEM ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB/MG 78069 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
06/10/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 15:56

Conclusos para despacho
03/10/2021 15:53

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:07

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:14

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
01/09/2021 23:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 18/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802905-18.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA RAIMUNDA VEIGA CASTRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO CETELEM ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/08/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 19:42

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2021 19:46

Conclusos para decisão
11/07/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2021

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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