01/07/2022 18:33

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 18:28

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 11:37

Juntada de Alvará
31/03/2022 09:04

Juntada de petição
29/03/2022 18:37

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 12:21

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 07/03/2022 23:59.
21/02/2022 21:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/02/2022 23:59.
17/02/2022 03:56

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 28/01/2022 23:59.
10/02/2022 07:28

Conclusos para decisão
09/02/2022 08:21

Juntada de petição
08/02/2022 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 17:13

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:00

Juntada de petição
07/01/2022 13:07

Juntada de petição
09/12/2021 07:52

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802933-83.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório:(X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias;Cumpra-se.Penalva-MA, 06/12/2021." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
06/12/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 15:17

Juntada de Certidão
03/12/2021 06:56

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 14:55

Juntada de petição
01/12/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 09:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:35

Transitado em Julgado em 16/11/2021
20/11/2021 11:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:08

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:08

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 14:43

Juntada de petição
27/10/2021 12:06

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 12:05

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802933-83.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "cart cred anuid" b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
25/10/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:42

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 11:30

Juntada de petição
22/10/2021 17:32

Conclusos para julgamento
22/10/2021 17:32

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 20:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/10/2021 23:59.
04/10/2021 05:14

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802933-83.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " Considerando a necessidade de se resguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido formulado em sede de contestação (id 50685025), razão pela qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Banco Bradesco Financiamentos S/A promover a juntada da prova documental pertinente ao negócio jurídico contestado judicialmente, sob pena de preclusão.

Anexada a prova documental, abra-se vistas ao autor para manifestação em 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para julgamento.

Penalva(MA), Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

Juíza de Direito " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
30/09/2021 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 19:06

Outras Decisões
09/09/2021 14:30

Conclusos para julgamento
09/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
09/09/2021 08:56

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:14

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
01/09/2021 23:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802933-83.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/08/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 07:59

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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