05/11/2021 12:20

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 12:08

Juntada de petição
26/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0828958-72.2021.8.10.0001 Requerente: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Requerido (a): ANA CARLA AMORIM FROZ SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de acordo realizado entre ANA K.

M.

BARROS EIRELI e ANA CARLA AMORIM FROZ.

Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 50241133.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 25 de agosto de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
25/08/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:57

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
25/08/2021 09:57

Homologada a Transação
05/08/2021 16:56

Juntada de petição
05/08/2021 12:21

Conclusos para julgamento
05/08/2021 12:21

Classe Processual alterada de PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (12136) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
05/08/2021 12:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/08/2021 09:50 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
05/08/2021 12:21

Conciliação frutífera
04/08/2021 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 14:24

Expedição de Informações pessoalmente.
04/08/2021 14:22

Audiência conciliação designada para 05/08/2021 09:50 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/08/2021 14:21

Processo Desarquivado
04/08/2021 11:28

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:03

Audiência conciliação não-realizada para 03/08/2021 11:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/08/2021 09:03

Conciliação infrutífera
03/08/2021 09:45

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2021 11:28

Juntada de petição
15/07/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 14:59

Audiência conciliação designada para 03/08/2021 11:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
13/07/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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