24/11/2021 13:43

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 13:42

Transitado em Julgado em 10/08/2021
10/09/2021 17:42

Juntada de petição
08/09/2021 16:36

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802687-17.2019.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY Requerido(a): RAFAEL CARLOS COQUEIRO MACHADO SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95).

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, Arquive-se.

São José de Ribamar, 10 de agosto de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
26/08/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 11:39

Extinto o processo por desistência
06/08/2021 10:44

Conclusos para julgamento
07/06/2021 13:14

Juntada de petição
17/11/2020 04:03

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS COQUEIRO MACHADO em 16/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 09:57

Juntada de petição
21/10/2020 08:17

Expedição de Informações pessoalmente.
20/10/2020 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/10/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
03/10/2020 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2020 22:20

Juntada de diligência
20/09/2020 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em 08/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em 08/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 13:36

Expedição de Mandado.
21/08/2020 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 13:33

Juntada de Certidão
21/08/2020 13:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 20/10/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
08/06/2020 12:07

Juntada de petição
06/06/2020 08:08

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS COQUEIRO MACHADO em 01/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 22:08

Juntada de diligência
30/03/2020 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2020 18:17

Juntada de diligência
30/03/2020 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2020 18:16

Juntada de diligência
30/03/2020 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2020 18:15

Juntada de diligência
22/02/2020 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS COQUEIRO MACHADO em 21/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 12:05

Juntada de petição
07/02/2020 13:58

Expedição de Mandado.
07/02/2020 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/03/2020 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
07/02/2020 08:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/02/2020 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
05/02/2020 18:48

Juntada de petição
31/01/2020 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 16:17

Juntada de diligência
30/08/2019 13:34

Expedição de Mandado.
30/08/2019 11:07

Expedição de Mandado.
30/08/2019 11:02

Juntada de termo
21/08/2019 15:11

Juntada de termo
21/08/2019 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/02/2020 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
20/08/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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