TJMA - 0800332-63.2021.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2021 12:03
Arquivado Definitivamente
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16/09/2021 12:02
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/09/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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16/09/2021 12:02
Processo Desarquivado
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27/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800332-63.2021.8.10.0059 Requerente: VICTOR OLIVEIRA DE ANDRADE MELO Requerido(a): LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
P.R.I.
ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, 18 de agosto de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
26/08/2021 11:56
Arquivado Definitivamente
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26/08/2021 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2021 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2021 11:53
Juntada de petição
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19/08/2021 11:57
Homologada a Transação
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16/08/2021 11:40
Conclusos para julgamento
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13/08/2021 13:06
Juntada de petição
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06/05/2021 11:55
Juntada de petição
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23/04/2021 14:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2021 15:46
Audiência de instrução e julgamento designada para 16/09/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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19/02/2021 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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