08/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:20

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 10:56

Juntada de petição
08/09/2021 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 27/08/2021.
08/09/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0830218-87.2021.8.10.0001 Requerente: JOSE RAIMUNDO COSTA Requerido (a): TELEFONICA BRASIL S.A SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de acordo realizado entre JOSE RAIMUNDO COSTA e TELEFONICA BRASIL S.A.

Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 50728674.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 25 de agosto de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
25/08/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:05

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
25/08/2021 09:05

Homologada a Transação
13/08/2021 13:31

Conclusos para julgamento
13/08/2021 13:31

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
13/08/2021 13:30

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/08/2021 12:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
13/08/2021 13:30

Conciliação frutífera
13/08/2021 09:33

Juntada de petição
05/08/2021 18:23

Juntada de petição
05/08/2021 13:47

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2021 16:08

Juntada de petição
20/07/2021 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 16:16

Audiência conciliação designada para 13/08/2021 12:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
19/07/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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