19/04/2023 22:35

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:35

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
16/04/2023 10:53

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/04/2023 10:53

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/04/2023 11:25

Transitado em Julgado em 15/03/2023
06/04/2023 08:32

Juntada de petição
16/03/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 20:25

Homologada a Transação
08/03/2023 14:03

Juntada de petição
19/07/2022 11:10

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 13:34

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 07/10/2021 23:59.
04/10/2021 08:23

Conclusos para decisão
30/09/2021 17:56

Juntada de embargos de declaração
27/09/2021 19:43

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803075-87.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MIGUEL SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " DISPOSITIVO, Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva," .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 21 de Setembro de 2021.JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA),
21/09/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:32

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 14:33

Conclusos para julgamento
09/09/2021 14:33

Juntada de Certidão
09/09/2021 08:57

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:40

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
03/09/2021 15:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803075-87.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MIGUEL SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/08/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 11:23

Juntada de contestação
26/07/2021 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 18:54

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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