23/05/2022 10:10

Juntada de petição
23/05/2022 10:03

Juntada de petição
05/11/2021 12:21

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 12:07

Juntada de petição
26/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0829515-59.2021.8.10.0001 Requerente: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Requerido(a): CLEANE DE JESUS GOMES SANTOS SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de acordo realizado entre ANA K.

M.

BARROS EIRELI e CLEANE DE JESUS GOMES SANTOS.

Analisando os autos, verifico que as partes compareceram ao 2º CEJUSC de São Luís e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 50261469.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 25 de agosto de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
25/08/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:23

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
25/08/2021 10:23

Homologada a Transação
06/08/2021 21:16

Decorrido prazo de ANA K. M. BARROS EIRELI em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:13

Decorrido prazo de ANA K. M. BARROS EIRELI em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 14:27

Conclusos para julgamento
06/08/2021 14:27

Classe Processual alterada de PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (12136) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
06/08/2021 14:27

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/08/2021 12:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
05/08/2021 13:01

Conciliação frutífera
04/08/2021 10:54

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2021 12:36

Juntada de petição
15/07/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 11:24

Audiência conciliação designada para 05/08/2021 12:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
15/07/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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