TJMA - 0829509-91.2017.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 47.458.153/0001-40

Advogados

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB: 12880/MA

CPF *28.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA

Advogados

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB: 21390/MA

CPF *50.***.*88-66

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB: 15736/MA

CPF *33.***.*49-78

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB: 16883/MA

CPF *52.***.*16-62

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA

OAB: 14718/MA

CPF *42.***.*94-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 10:03

    Juntada de termo de juntada

  • 26/07/2024 15:18

    Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/07/2024 23:59.

  • 14/07/2024 19:32

    Juntada de petição

  • 27/06/2024 01:34

    Publicado Intimação em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 16:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:29

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 00:44

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:50

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 00:21

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 22:10

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:00

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 11:22

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/08/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 10/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:59

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 03:20

    Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 03:20

    Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/10/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:51

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 00:28

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:28

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 18:05

    Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2022.

  • 30/09/2022 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2022 11:29

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 11:38

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 15:38

    Juntada de petição

  • 19/08/2022 15:37

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:55

    Juntada de protocolo

  • 13/09/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:00

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 17:49

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0829509-91.2017.8.10.0001 AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - MA12880-A RÉU: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO VITOR FONTOURA SOARES - MA15736 Intime-se o réu para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, retornem conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 28 de junho de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 18462021

  • 26/08/2021 12:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2021 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:44

    Juntada de petição

  • 27/02/2021 12:02

    Juntada de petição

  • 03/08/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 14:36

    Juntada de petição

  • 18/06/2020 19:16

    Juntada de petição

  • 18/06/2020 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2020 11:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/11/2019 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2019 11:47

    Juntada de petição

  • 24/10/2019 16:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 17:47

    Juntada de petição

  • 30/09/2019 17:24

    Juntada de petição

  • 25/09/2019 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2019 07:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/09/2019 17:53

    Juntada de petição

  • 27/08/2019 18:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2019 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2019 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 01/03/2019 23:59:59.

  • 27/02/2019 15:37

    Juntada de contestação

  • 16/01/2019 16:49

    Juntada de diligência

  • 16/01/2019 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2019 18:22

    Juntada de diligência

  • 08/01/2019 18:22

    Mandado devolvido dependência

  • 19/12/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 09:41

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2018 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2018 16:25

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 01/10/2018 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/10/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 15:24

    Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/09/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 00:15

    Publicado Intimação em 03/09/2018.

  • 01/09/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2018 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 00:28

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 18/07/2018 23:59:59.

  • 26/06/2018 00:26

    Publicado Intimação em 26/06/2018.

  • 25/06/2018 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2018 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2018 08:33

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/06/2018 08:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2018 00:54

    Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/04/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2018 00:13

    Publicado Intimação em 27/03/2018.

  • 27/03/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2018 15:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2018 15:00

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/03/2018 08:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/03/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2018 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2018.

  • 09/02/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2018 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 18:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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