22/09/2021 16:04

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 16:01

Transitado em Julgado em 22/09/2021
22/09/2021 10:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 10:07

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2021 23:59.
08/09/2021 01:13

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800569-52.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MANOEL RODRIGUES CIRQUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA - MA15545 Réu(ré): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MANOEL RODRIGUES CIRQUEIRA contra BANCO CETELEM S/A, objetivando o adimplemento da obrigação fixada em título judicial.

Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada efetuou o pagamento do valor cobrado via transferência bancária (ID nº 47725485), tendo, inclusive, a parte exequente ratificado a satisfação da obrigação, conforme se vê no evento nº 50305446.

Pois bem.

Entendo que ao caso se aplica o art. 924 do CPC, por conta do disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma.

Da leitura do art. 924 extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção do cumprimento de sentença: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; I II - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por conta disso, declaro, por sentença, nos termos do artigo 925 (Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.) do Código de Processo Civil a extinção do cumprimento de sentença, porquanto efetuado o pagamento espontâneo, nos termos do art. 924, II, do Código mencionado.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que já inclusos no cálculo do cumprimento de sentença Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 12/08/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 25/08/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
25/08/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2021 12:03

Conclusos para despacho
06/08/2021 04:30

Juntada de petição
11/07/2021 05:33

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/07/2021 23:59.
09/07/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:01

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:46

Juntada de petição
16/06/2021 04:25

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 06:17

Conclusos para despacho
14/06/2021 06:16

Processo Desarquivado
12/06/2021 08:43

Juntada de petição
23/02/2021 07:08

Arquivado Definitivamente
23/02/2021 07:07

Transitado em Julgado em 23/02/2021
06/02/2021 12:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:39

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:39

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 01:17

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 22:15

Homologada a Transação
20/11/2020 12:05

Conclusos para despacho
20/11/2020 12:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/11/2020 11:00 2ª Vara de Porto Franco .
19/11/2020 16:25

Juntada de petição
27/10/2020 11:15

Juntada de petição
28/05/2020 08:45

Juntada de contestação
25/05/2020 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 21:08

Audiência conciliação designada para 20/11/2020 11:00 2ª Vara de Porto Franco.
25/05/2020 14:34

Audiência conciliação não-realizada para 15/05/2020 10:00 2ª Vara de Porto Franco.
25/05/2020 13:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2020 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 16:32

Audiência conciliação designada para 15/05/2020 10:00 2ª Vara de Porto Franco.
27/02/2020 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2020 10:29

Conclusos para decisão
24/02/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2020

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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