24/03/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 14:37

Transitado em Julgado em 01/12/2021
24/03/2022 14:35

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:15

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:15

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 02:10

Publicado Sentença (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800546-43.2020.8.10.0074 Requerente: LUIS PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - MA13547 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de ação de nulidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais, com pedido de tutela liminar, ajuizada por LUIS PEREIRA DOS SANTOS em desfavor de BANCO PAN S/A.

O requerente aduziu, em síntese, que: a) é beneficiário do INSS; b) vem sendo descontado de seu benefício o pagamento de um empréstimo; c) jamais contratou referido empréstimo.

A inicial veio instruída com documentos.

O juízo determinou a citação da parte requerida, a qual apresentou contestação. A parte autora apresentou réplica. É o relatório.

Passo a decidir.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria não demanda instrução adicional, estando a causa madura, razão pela qual é desnecessária a produção de outros elementos de cognição.

Inicial que anuncia desconto de parcela de empréstimo não contratado.

Causa de pedir relativa à falha na prestação do serviço bancário (art. 14, do CDC).

No presente caso, vê-se que o banco demandado apresentou documento junto com sua contestação em que confirma que ocorreu apenas uma proposta, a qual foi negada, por inconsistência na documentação, antes mesmo de ocorrer o primeiro desconto, infirmando as alegações contidas na exordial.

Do próprio extrato juntado pelo autor verifica-se tal condição. Portanto, observa-se que, inobstante o negócio jurídico tenha sido finalizado, ele foi de imediato cancelado, sem qualquer dano patrimonial à parte autora, demonstrando, assim, a boa-fé por parte do requerido, pelo que o autor também não faz jus a qualquer dano moral pretendido. Contudo, há elementos nos autos suficientes ao julgamento do mérito e, assim, evitar eventual novo ajuizamento de ação idêntica.

ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e extingo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC Custas e honorários advocatícios pela parte autora, restando porém suspensa sua exigibilidade. Intimem-se. (servindo esta sentença como mandado) Bom Jardim- MA, datado e assinado eletronicamente FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
05/11/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:11

Julgado improcedente o pedido
08/10/2021 16:05

Conclusos para julgamento
08/10/2021 16:04

Juntada de termo
08/10/2021 16:04

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:37

Juntada de petição
08/09/2021 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Processo Nº : 0800546-43.2020.8.10.0074 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: LUIS PEREIRA DOS SANTOS Advogado:Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - MA13547 Parte Passiva: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, inciso XIII, do Provimento nº 222018 da CGJ/MA, cuja redação transcrevo a seguir: Art. 1º – Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC). Procedo à intimação do(a) advogado(a) do(a) autor, para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias . Bom Jardim, Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 RAQUELINY REGO PORTO Servidor(a) da Comarca
25/08/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 13:50

Juntada de Certidão
31/07/2021 21:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:18

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2021 12:43

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2021 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:29

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:29

Juntada de Certidão
18/06/2020 18:18

Juntada de Certidão
12/06/2020 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2020 17:41

Outras Decisões
10/06/2020 12:53

Conclusos para despacho
09/06/2020 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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