12/02/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:52

Juntada de petição
22/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:34

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 08:18

Decorrido prazo de ABIMAEL DE JESUS SILVA SANTOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:17

Decorrido prazo de VÍTIMA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:38

Juntada de diligência
29/08/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 20:38

Juntada de diligência
29/08/2024 20:36

Juntada de diligência
29/08/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 20:36

Juntada de diligência
15/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:40

Juntada de petição
25/03/2024 15:56

Juntada de petição
25/03/2024 11:24

Juntada de protocolo
18/03/2024 11:17

Juntada de petição
17/03/2024 06:59

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 20:33

Juntada de protocolo
13/03/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 21:05

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 19:54

Juntada de petição
21/09/2023 17:46

Conclusos para julgamento
21/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:03

Juntada de petição
10/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:08

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:00

Juntada de petição
30/03/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:20

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:12

Juntada de petição
30/10/2022 10:14

Decorrido prazo de ABIMAEL DE JESUS SILVA SANTOS em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:14

Decorrido prazo de ABIMAEL DE JESUS SILVA SANTOS em 13/09/2022 23:59.
15/09/2022 07:03

Publicado Intimação em 08/09/2022.
15/09/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 19:39

Juntada de Certidão
12/06/2022 14:58

Juntada de petição
06/06/2022 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 18:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 15:30 Vara Única de Arari.
17/05/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:34

Juntada de petição
25/03/2022 10:28

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:13

Juntada de Ofício
25/03/2022 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2022 10:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 15:30 Vara Única de Arari.
15/03/2022 11:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 09:30 Vara Única de Arari.
15/03/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 21:09

Juntada de diligência
07/01/2022 12:07

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:52

Expedição de Mandado.
23/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:17

Juntada de Ofício
22/11/2021 15:16

Juntada de petição
22/11/2021 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 14:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 09:30 Vara Única de Arari.
19/10/2021 17:44

Audiência Instrução realizada para 19/10/2021 14:30 Vara Única de Arari.
19/10/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 23:44

Juntada de diligência
15/10/2021 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 23:32

Juntada de diligência
13/10/2021 17:11

Juntada de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800493-40.2021.8.10.0070 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: Delegacia de Polícia Civil de Arari REQUERIDO(A): ABIMAEL DE JESUS SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamado: GERLE ANNE SILVA DOS REIS - MA12924 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) da Decisão de ID nº 50901580 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: [...] Analisando-se a denúncia e o conjunto probatório acostado aos autos é possível observar o preenchimento dos requisitos do art. 41 do CPP.

O caso não é de rejeição liminar da denúncia, uma vez que há indícios da materialidade do delito bem como indícios da autoria demonstrados pelos depoimentos e documentos acostados, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA.

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal).

Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, com fulcro no artigo 396-A c/c 401 do Código de Processo Penal.

Considerando a cota ministerial no sentido de ser possível a suspensão condicional do processo e, observado o disposto no art. 89 da Lei nº 9.099/95, designo, desde já, audiência para propositura e, se for o caso, aceitação dos termos da suspensão para o dia 19 DE OUTUBRO DE 2021, às 14:30, na sala de audiências deste juízo, sem prejuízo do acesso por videoconferência por quaisquer das partes, tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria-GP nº 5412021 deste Tribunal de Justiça1, mediante acesso à sala virtual através do seguinte link, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/vara1arar Login: Nome completo.

Senha: tjma1234.

Intime-se pessoalmente o(a) acusado(a), seu defensor, acaso constituído, com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor público.

Intime-se a vítima e Notifique-se o MPE.

Ajuste-se a classe para ação penal.

Advogado: GERLE ANNE SILVA DOS REIS - MA12924
26/08/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 11:16

Juntada de petição
18/08/2021 21:25

Juntada de petição
18/08/2021 20:44

Juntada de petição
18/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:24

Juntada de Ofício
18/08/2021 14:07

Expedição de Mandado.
18/08/2021 13:58

Audiência Instrução designada para 19/10/2021 14:30 Vara Única de Arari.
18/08/2021 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 13:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/08/2021 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 11:21

Recebida a denúncia contra ABIMAEL DE JESUS SILVA SANTOS - CPF: *40.***.*03-44 (FLAGRANTEADO)
17/08/2021 08:07

Conclusos para decisão
16/08/2021 21:02

Juntada de denúncia
30/07/2021 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 11:02

Juntada de Certidão
30/07/2021 10:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/07/2021 10:27

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
20/07/2021 15:36

Expedição de Mandado.
20/07/2021 15:32

Juntada de petição
20/07/2021 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 14:38

Concedida a Liberdade provisória de ABIMAEL DE JESUS SILVA SANTOS - CPF: *40.***.*03-44 (FLAGRANTEADO).
20/07/2021 13:16

Conclusos para decisão
20/07/2021 13:05

Juntada de petição
19/07/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:53

Conclusos para decisão
19/07/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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