07/07/2025 19:26

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 00:15

Decorrido prazo de KATIA CILENE FERREIRA FRANCA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:48

Juntada de petição
03/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 11:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
13/01/2025 07:50

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:45

Juntada de petição
16/10/2024 14:44

Juntada de petição
08/10/2024 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 17:12

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
07/10/2024 10:27

Realizado Cálculo de Liquidação
05/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
13/10/2023 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2023 17:30

Juntada de petição
06/06/2023 03:19

Decorrido prazo de KATIA CILENE FERREIRA FRANCA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2023 11:32

Outras Decisões
07/02/2022 13:00

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:08

Decorrido prazo de KATIA CILENE FERREIRA FRANCA em 23/09/2021 23:59.
16/09/2021 14:50

Juntada de petição
08/09/2021 22:16

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846584-80.2016.8.10.0001 AUTOR: KATIA CILENE FERREIRA FRANCA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846, PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA - MA14500 RÉU: ESTADO DO MARANHAO 1.

Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Tema 02: Análise da existência da coisa julgada inconstitucional nas execuções individuais da sentença coletiva proferida na Ação Coletiva nº 14.440/2000), conheceu do Agravo em Recurso Especial nº 1827658/MA, tendo-o convertido em Recurso Especial nº 1929758, conforme pesquisa feita no sítio eletrônico daquela Corte, na presente data, a prudência recomenda que seja mantida a r. decisão prolatada no ID 31116640, pelo que, por ora, indefiro o pedido de prosseguimento do feito, formulado pela exequente. 2.

Intimem-se.

São Luís/MA, 12 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 27922021
26/08/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 12:29

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:54

Juntada de petição
19/06/2020 01:21

Decorrido prazo de KATIA CILENE FERREIRA FRANCA em 18/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2018 17:31

Conclusos para decisão
03/07/2018 17:31

Juntada de Certidão
12/06/2018 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 00:34

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 24/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 00:04

Publicado Intimação em 10/05/2018.
10/05/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2018 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica
03/04/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
21/11/2017 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2017 15:41

Juntada de Certidão
28/09/2017 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/09/2017 23:59:59.
07/08/2017 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica
03/08/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 18:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2016 20:21

Conclusos para despacho
27/07/2016 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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