TJMA - 0801476-57.2019.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 17:05
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 17:04
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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14/08/2024 22:21
Juntada de petição
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08/08/2024 02:46
Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 07/08/2024 23:59.
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26/06/2024 01:30
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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26/06/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2024 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2024 14:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/04/2024 15:16
Juntada de petição
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12/03/2024 11:53
Conclusos para decisão
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02/03/2024 00:51
Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 01/03/2024 23:59.
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07/02/2024 01:52
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 19:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 17:23
Conclusos para despacho
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24/03/2023 09:48
Juntada de Certidão
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24/11/2022 13:15
Juntada de Certidão
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15/08/2022 14:38
Juntada de petição
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27/07/2022 18:30
Juntada de petição
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21/07/2022 16:11
Publicado Intimação em 21/07/2022.
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21/07/2022 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 18:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2022 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2021 11:13
Conclusos para despacho
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17/09/2021 10:42
Juntada de Certidão
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15/09/2021 08:02
Juntada de petição
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09/09/2021 08:11
Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.
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09/09/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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01/09/2021 17:10
Juntada de petição
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27/08/2021 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0801476-57.2019.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA Advogado(s): ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE19464, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353 Requerido: Fazenda Publica do Estado do Maranhão ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para tomarem conhecimento do encaminhamento dos autos a esta SEJUD, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente -
26/08/2021 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2021 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/08/2021 14:49
Juntada de Certidão
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16/09/2020 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/09/2020 16:30
Declarada incompetência
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30/05/2020 16:50
Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 26/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 14:18
Conclusos para decisão
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22/05/2020 14:17
Juntada de termo
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22/05/2020 00:45
Juntada de petição
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07/04/2020 18:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2020 09:24
Juntada de Ato ordinatório
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31/01/2020 06:37
Juntada de petição
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31/01/2020 06:36
Juntada de petição
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14/11/2019 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2019 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2019 15:14
Concedida a Antecipação de tutela
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26/06/2019 10:08
Juntada de petição
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26/04/2019 09:26
Conclusos para despacho
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26/03/2019 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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