30/09/2021 14:58

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 14:57

Transitado em Julgado em 10/05/2021
11/05/2021 14:46

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 09:50

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 09:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 04:35

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0800607-15.2020.8.10.0134 Requerente: ANTONIO FÉLIX MIRANDA Requerido: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, proposta por ANTONIO FÉLIX MIRANDA em face do BANCO AGIBANK S/A, ambos já qualificados nos autos.

Decisão indeferindo o pedido de tutela de urgência no ID nº 38811441.

Citado, o réu contestou no ID nº 41344582, alegando, entre outras questões, a conexão.

Audiência de conciliação realizada no ID nº 41471185.

Réplica acostada no ID nº 41705318. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil, "há litispendência quando se repete ação que está em curso.".

Já o § 2º do mesmo dispositivo legal estabelece que "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido." No caso em tela, há que se ressaltar que tramita, neste juízo, o Processo nº 0800522-29.2020.8.10.0134, com mesmo objeto e causa de pedir, abarcando o contrato discutido nestes autos.

Assim, em virtude da identidade de causar de pedir e pedido, é forçoso reconhecer a litispendência.

Face ao exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com respaldo no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Condeno ainda a parte acionante ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, em relação às custas processuais e aos honorários de sucumbência, suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Timbiras/MA, 27/03/2021. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito
14/04/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2021 11:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/03/2021 15:04

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:28

Juntada de réplica à contestação
22/02/2021 18:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2021 17:00 Vara Única de Timbiras .
22/02/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:49

Juntada de protocolo
22/02/2021 08:37

Juntada de petição
25/01/2021 01:53

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Processo Nº: 0800607-15.2020.8.10.0134 DESPACHO O despacho retro contém erro material quanto à data de realização da audiência, já ultrapassado.

Fica designado o dia 22/02/2021 às 17h00min, para a realização do aludido ato.

Cumpra-se, observados os demais termos do despacho corrigido.

Timbiras, 04/12/2020. Juiz de Direito
07/01/2021 14:35

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2020 08:36

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 17:00 Vara Única de Timbiras.
05/12/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:47

Conclusos para decisão
03/12/2020 22:54

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2020 16:43

Conclusos para decisão
25/11/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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