25/02/2022 15:51

Decorrido prazo de LINETE PASSINHO SILVA em 04/02/2022 23:59.
25/02/2022 15:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2022 23:59.
21/02/2022 10:35

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 10:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/01/2022 05:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022 05:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800837-07.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: LINETE PASSINHO SILVA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THIAGO KIM PINTO SANTOS - MA13535 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, BANCO BRADESCO SA, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9099/95.

Ultimada a instrução, os autos vieram conclusos para julgamento, porém verifico que o pleito da demandante carece de uma das condições da ação previstas na lei adjetiva civil.

O fundamento da ação proposta é a inserção do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito por débito por ela refutado.

Requer, pois, a retirada do assento e indenização por danos morais.

Analisando detidamente o feito, constato que consta, sim, dos documentos acostados (comprovante de “negativação”), o número do contrato em que se fundou a inscrição (contrato número 2018 809789768 0000000).

Consultando-se o processo outrora movido pela autora em desfavor do requerido (autos nº 0800860-21.2019.8.10.0010), verifica-se que fez referência, justamente, ao contrato alvo da inscrição.

Todavia, no julgamento daquela ação, não foi determinado o cancelamento do contrato, nada obstante a condenação em repetição em dobro e danos morais.

Não houve recurso quanto a este ponto.

Logo, não cabe ao julgador, nos presentes autos, desconstituir providência administrativa de cobrança, ou conceder indenização nela fundamentada, já que, em tese, o instrumento contratual encontra-se em plena vigência.

Consequentemente, ausente o interesse processual da autora no litígio.

Com efeito, a condição da ação denominada interesse de agir compõe-se de duas vertentes: necessidade/utilidade do provimento jurisdicional vindicado (traduzido na imprescindibilidade do processo para a concessão do bem da vida posto a juízo) e adequação do procedimento escolhido, significando que o meio processual do qual lançou mão a parte autora abarque a sua pretensão.

Na presente ação não se verifica o cumprimento do requisito utilidade/necessidade, já que a autora possui contrato vigente com a instituição requerida.

Do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo.

Concedo a assistência judiciária gratuita à demandante. São Luís, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
11/01/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2022 22:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2021 11:47

Conclusos para julgamento
17/12/2021 11:47

Juntada de Certidão
16/12/2021 21:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2021 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/12/2021 13:17

Juntada de Certidão
16/12/2021 01:24

Juntada de contestação
09/11/2021 19:58

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:58

Desentranhado o documento
09/11/2021 19:58

Cancelada a movimentação processual
31/10/2021 12:03

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2021 14:27

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2021 00:26

Publicado Intimação em 30/08/2021.
09/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
04/09/2021 23:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2021 11:14.
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. dos Portugueses, nº 1966, Campus do Bacanga, Casa da Justiça - UFMA, CEP 65085-580 Telefone: (98)3198-4746 / WhatsApp: (98)99981-1659 CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 0800837-07.2021.8.10.0010 Promovente: DEMANDANTE: LINETE PASSINHO SILVA Promovido: BANCO BRADESCO SA LINETE PASSINHO SILVA De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 16/12/2021 09:00, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA:  1a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel1 Usuário: digite seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.        Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.        A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.        A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.        Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
26/08/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2021 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/08/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 09:38

Juntada de diligência
12/08/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:00

Conclusos para despacho
10/08/2021 08:59

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:50

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 13:30

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 08:38

Juntada de Certidão
02/08/2021 08:17

Expedição de Mandado.
02/08/2021 08:15

Juntada de Ofício
29/07/2021 11:21

Concedida a Medida Liminar
28/07/2021 16:39

Conclusos para decisão
28/07/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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