13/12/2021 09:18

Juntada de petição
03/12/2021 01:25

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 14:17

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:40

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:40

Juntada de termo
29/11/2021 09:38

Transitado em Julgado em 23/10/2021
13/09/2021 07:12

Juntada de protocolo
09/09/2021 14:21

Juntada de petição
08/09/2021 06:33

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
02/09/2021 09:57

Juntada de petição
26/08/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PROCESSO: 0836639-93.2021.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR - MA7782 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA 1 RELATÓRIO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOajuizou ação em desfavor do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) formulando os seguintes pedidos (transcrição literal): "Seja a presente ação julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, determinando ao Estado do Maranhão. a.a destinação integral dos valores incontroversos referentes ao Precatório supramencionado em benefício do ESTADO DO MARANHÃO à área da educação municipal; b.destinação desses recursos a conta específica do FUNDEB e; VI seja obedecido o comando normativo de destinação de, ao menos, 60% desses recursos ao pagamento de profissionais da educação, conforme preceitua o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CF/88 e Leis 9.424/96 e 11.494/07;" Antes que fosse efetivada a citação, o autor requereu desistência da ação. É o relatório.

Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO Consoante o disposto no artigo 485, §5º, do Código de Processo Civil, pode o autor apresentar pedido de desistência da ação até a sentença.

Caso não tenha sido oferecida contestação, desnecessária a manifestação do réu sobre a desistência. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo sem resolução de mérito.

INTIME-SE.

PUBLIQUE-SE.

São Luís, datado eletronicamente.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito
25/08/2021 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 16:23

Extinto o processo por desistência
24/08/2021 12:48

Juntada de petição
23/08/2021 11:57

Conclusos para decisão
23/08/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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