TJMA - 0816994-82.2021.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

IARA MONTEIRO SILVA

CPF *56.***.*01-59

Advogados

KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA

OAB: 14867/MA

CPF *22.***.*01-72

Polo Passivo

Partes

LEVI MONTEIRO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2021 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2021 10:27

    Juntada de termo

  • 24/11/2021 10:14

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 10:11

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2021 10:10

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2021 10:10

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2021 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2021 09:43

    Juntada de termo

  • 24/11/2021 09:23

    Transitado em Julgado em 20/11/2021

  • 20/11/2021 11:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 14:56

    Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 10/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 14:54

    Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 10/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 04:50

    Publicado Sentença (expediente) em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0816994-82.2021.8.10.0001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: IARA MONTEIRO SILVA Advogado(a): KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA, OAB/MA 14867.

    SENTENÇA Iara Monteiro Silva, devidamente qualificada nos autos, vem, por meio de advogado, requerer o assentamento do registro tardio de seu filho, Levi Monteiro Silva. É narrado que a autora perdeu a primeira via da Declaração de Nascido Vivo do filho e deixou transcorrer o prazo legal para o registrá-lo.

    Ante o exposto, e considerando a prova documental produzida, com fundamento na Lei nº. 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a(o) oficial(a) da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São de Luís/MA que proceda à lavratura do assento de nascimento de Levi Monteiro Silva, nascido no dia 13 de outubro de 2018, às 08h47min, na Maternidade Santa Casa de Misericórdia, na cidade de São Luís - MA, sexo masculino, não sendo gêmeo, filho de Iara Monteiro Silva e Antonio Martins da Silva, tendo como avó materna Maria das Graças Monteiro Silva e avós paternos Raimundo Martins da Silva e Maria Tereza de Jesus, conforme a DNV de ID 45164707, que deve acompanhar a presente sentença.

    Sem custas.

    Transitada em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se.

    CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Luís (MA), 08 de outubro de 2021.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

  • 13/10/2021 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2021 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 13:34

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/09/2021 11:34

    Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 23/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:50

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 09/09/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 02/09/2021 14:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:20

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0816994-82.2021.8.10.0001 AÇÃO [Registro de nascimento após prazo legal] REQUERENTE: IARA MONTEIRO SILVA ADVOGADO DA REQUERENTE: KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA - MA14867 REQUERIDO: LEVI MONTEIRO SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a certidão negativa do Cartório da 4ª Zona de Registro Civil.

    Após o cumprimento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, façam os autos conclusos para deliberação Cumpra-se.

    São Luís/MA, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 14:43:10 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

  • 26/08/2021 22:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:57

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 08:16

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 21:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 21:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:59

    Juntada de petição

  • 21/06/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:09

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 10:12

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 10:45

    Juntada de petição

  • 14/05/2021 10:38

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 22:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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