TJMA - 0800583-46.2020.8.10.0082

1ª instância - Vara Unica de Carutapera

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE CARUTAPERA/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DA LUZ

CPF *23.***.*70-68

Advogados

HAMILTON MARQUES SILVA

OAB: 26098/PA

CPF *87.***.*74-49

FELISBERTO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR

OAB: 15697/MA

CPF *28.***.*62-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELCIA DE JESUS SOUSA

CPF *56.***.*68-84

ANTONIO JORGE DA LUZ SILVA

CPF *15.***.*03-01

JEFERSON LUIS GUIMARAES DOS SANTOS

MARIA DO SOCORRO SILVA ALVES

CPF *83.***.*00-59

DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZACAO DE CARUTAPERA - UPCAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 09:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/03/2025 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 09:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/11/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2024 17:26

    Juntada de petição

  • 24/07/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:48

    Juntada de Certidão de juntada

  • 19/07/2024 11:39

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2024 11:37

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 14:07

    Transitado em Julgado em 17/10/2022

  • 31/10/2023 14:46

    Decorrido prazo de JOSE DA LUZ em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:49

    Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2023 17:16

    Juntada de Certidão de juntada

  • 26/10/2022 12:33

    Decorrido prazo de JOSE DA LUZ em 17/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 15:34

    Juntada de diligência

  • 09/09/2022 08:28

    Juntada de Certidão de juntada

  • 24/05/2022 10:50

    Juntada de Certidão de juntada

  • 02/05/2022 10:39

    Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES SILVA em 25/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 12:10

    Juntada de petição

  • 08/04/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2022 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2022 02:12

    Decorrido prazo de EDILSON SANDRO NOBRE DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:39

    Juntada de petição

  • 22/02/2022 15:36

    Juntada de petição

  • 08/02/2022 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 16:36

    Juntada de Carta precatória

  • 07/01/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 14:09

    Decorrido prazo de FELISBERTO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 14:09

    Decorrido prazo de FELISBERTO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2021 23:28

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 10:31

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA LUZ SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 09:36

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA ALVES em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 09:32

    Decorrido prazo de DELCIA DE JESUS SOUSA em 17/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 16:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2021 09:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2021 10:00 Vara Única de Carutapera.

  • 15/09/2021 09:05

    Não concedida a liberdade provisória de JOSE DA LUZ - CPF: *23.***.*70-68 (REU)

  • 13/09/2021 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 10:54

    Juntada de diligência

  • 10/09/2021 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 11:49

    Juntada de diligência

  • 10/09/2021 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 11:46

    Juntada de diligência

  • 05/09/2021 08:26

    Decorrido prazo de JEFERSON LUIS GUIMARÃES DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 04/09/2021 12:23

    Decorrido prazo de FELISBERTO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 10:51

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 19:43

    Juntada de petição

  • 09/08/2021 11:11

    Juntada de protocolo

  • 09/08/2021 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2021 07:53

    Decorrido prazo de FELISBERTO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 07:46

    Decorrido prazo de FELISBERTO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 15:44

    Juntada de Carta precatória

  • 04/08/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 12:12

    Juntada de protocolo

  • 04/08/2021 11:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2021 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 11:12

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/09/2021 10:00 Vara Única de Carutapera.

  • 29/07/2021 12:28

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2021 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2021 14:38

    Não concedida a liberdade provisória de JOSE DA LUZ - CPF: *23.***.*70-68 (REU)

  • 26/06/2021 09:45

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA ALVES em 22/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 09:45

    Decorrido prazo de JEFERSON LUIS GUIMARÃES DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 03:56

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA ALVES em 22/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 03:55

    Decorrido prazo de JEFERSON LUIS GUIMARÃES DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 20:42

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 11:51

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA LUZ SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 04:55

    Decorrido prazo de DELCIA DE JESUS SOUSA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de MARLOS HIAGO CANUTO OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 11:45

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 11:33

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 07:37

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 14:33

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 14:25

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 14:10

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 12:50

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2021 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2021 14:30 Vara Única de Carutapera.

  • 15/06/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2021 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2021 10:14

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2021 09:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/06/2021 08:40

    Recebida a denúncia contra JOSE DA LUZ - CPF: *23.***.*70-68 (FLAGRANTEADO)

  • 01/06/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 09:40

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Carutapera em 24/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 15:12

    Juntada de diligência

  • 04/05/2021 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 01:58

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE CARUTAPERA/MA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 06:56

    Decorrido prazo de JOSE DA LUZ em 11/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 11:12

    Juntada de diligência

  • 06/02/2021 20:46

    Decorrido prazo de FELISBERTO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 20:45

    Decorrido prazo de FELISBERTO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:17

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE CARUTAPERA/MA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:17

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE CARUTAPERA/MA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 11:13

    Publicado Intimação em 25/01/2021.

  • 02/02/2021 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 01/02/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 16:48

    Juntada de diligência

  • 22/01/2021 15:15

    Juntada de petição

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800583-46.2020.8.10.0082 INQUÉRITO POLICIAL DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADO: JOSÉ DA LUZ   DECISÃO   NOTIFIQUE-SE o denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n° 11.343/2006).   Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas (art. 55, §1°, da Lei de Drogas).   Por derradeiro, DEFIRO os requerimentos constantes da cota ministerial (Id. 39872237 – Pág. 2) e, por conseguinte, JUNTE-SE a certidão de antecedentes criminais do denunciado aos autos e EXPEÇA-SE ofício à autoridade policial de Carutapera/MA para que, com a maior brevidade possível, encaminhe a droga apreendida (Id. 39239452 – Pág. 6) ao Instituto Laboratorial de Análise Forense - ILAF, para confecção do laudo definitivo de constatação de substância entorpecente.   INTIME-SE o patrono do denunciado habilitado nos autos.   Serve a presente decisão como mandado.   Carutapera/MA, 21 de janeiro de 2021.   GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Carutapera/MA

  • 21/01/2021 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 11:44

    Outras Decisões

  • 21/01/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:36

    Juntada de petição

  • 13/01/2021 17:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 17:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/01/2021 17:17

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 26/12/2020 11:00

    Juntada de petição

  • 17/12/2020 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 08:32

    Juntada de diligência

  • 17/12/2020 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 08:21

    Juntada de diligência

  • 16/12/2020 08:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2020 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2020 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 16:07

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 15/12/2020 13:58

    Juntada de petição

  • 15/12/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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