TJMA - 0043728-16.2015.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO SERGIO LIMA MARTINS

CPF *67.***.*76-49

JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS

CPF *26.***.*97-46

Advogados

ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES

OAB: 6437/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 02:45

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 28/06/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 18/06/2025 00:52

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 14:33

    Juntada de diligência

  • 04/06/2025 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 14:33

    Juntada de diligência

  • 30/05/2025 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 16:15

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 16:05

    Transitado em Julgado em 29/05/2025

  • 30/05/2025 16:03

    Juntada de termo

  • 28/05/2025 16:29

    Juntada de petição

  • 28/05/2025 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 00:23

    Decorrido prazo de CAIO SERGIO LIMA MARTINS em 19/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 07:12

    Publicado Sentença (expediente) em 14/05/2025.

  • 27/05/2025 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 14/05/2025 09:19

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 11:34

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2025 10:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 09:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/05/2025 00:13

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:13

    Decorrido prazo de CAIO SERGIO LIMA MARTINS em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 17:32

    Juntada de termo

  • 07/05/2025 16:25

    Juntada de petição

  • 30/04/2025 00:24

    Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2025.

  • 30/04/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 27/04/2025 00:23

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 27/04/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 25/04/2025 16:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2025 20:55

    Juntada de petição

  • 24/04/2025 19:17

    Juntada de petição

  • 23/04/2025 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 14:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2025 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 13:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/01/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 12:10

    Juntada de petição

  • 07/01/2025 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/01/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 15:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 11:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 02/12/2024 15:20

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/11/2024 18:16

    Decorrido prazo de JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 18:56

    Juntada de diligência

  • 24/11/2024 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2024 18:56

    Juntada de diligência

  • 16/10/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 12:54

    Juntada de petição

  • 15/10/2024 16:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2024 16:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/10/2024 16:00

    Decorrido prazo de CAIO SERGIO LIMA MARTINS em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 15:59

    Decorrido prazo de JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 15:33

    Juntada de diligência

  • 09/10/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 15:33

    Juntada de diligência

  • 08/10/2024 16:45

    Juntada de diligência

  • 08/10/2024 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:45

    Juntada de diligência

  • 05/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 01:01

    Publicado Intimação em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2024 00:42

    Decorrido prazo de CAIO MEDEIROS MARQUES em 20/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 09:00

    Juntada de petição

  • 13/09/2024 00:42

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 12:32

    Juntada de petição

  • 11/09/2024 07:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 07:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2024 21:02

    Outras Decisões

  • 14/06/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 09:43

    Juntada de petição

  • 06/06/2024 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2024 12:59

    Juntada de petição

  • 01/03/2024 16:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2024 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 11:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/03/2024 15:56

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 12:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 28/02/2024 02:54

    Decorrido prazo de CAIO SERGIO LIMA MARTINS em 27/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 13:07

    Juntada de diligência

  • 09/01/2024 11:40

    Juntada de petição

  • 09/01/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 11:08

    Juntada de diligência

  • 29/11/2023 09:39

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 10:20

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 01:44

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 13:21

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 16:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2023 08:25

    Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 12:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/11/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:12

    Decorrido prazo de CAIO SERGIO LIMA MARTINS em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS em 13/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 23:01

    Juntada de diligência

  • 10/10/2023 01:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 15:27

    Juntada de diligência

  • 06/10/2023 14:46

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:47

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 09:51

    Juntada de petição

  • 21/09/2023 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2023 11:35

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 21/09/2023 11:32

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 14/09/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 08:49

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2023 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 08:25

    Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 11:40, 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 31/07/2023 14:10

    Juntada de petição

  • 28/07/2023 05:00

    Decorrido prazo de CAIO SERGIO LIMA MARTINS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:16

    Decorrido prazo de CAIO SERGIO LIMA MARTINS em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 21:33

    Decorrido prazo de CAIO SERGIO LIMA MARTINS em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 12:19

    Juntada de diligência

  • 18/07/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2023 05:24

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 06:03

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 14/07/2023 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 15:10

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2023 21:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:13

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 19/05/2023 11:59

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2023 08:26

    Outras Decisões

  • 19/03/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 09:51

    Juntada de termo

  • 15/03/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:31

    Juntada de petição

  • 10/03/2023 12:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2023 16:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/03/2023 16:25

    Juntada de termo

  • 07/03/2023 09:29

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 08:02

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 14/12/2022 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 28/11/2022 10:35

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 13:12

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2022 14:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 06:37

    Juntada de apenso

  • 24/08/2022 06:37

    Juntada de volume

  • 12/08/2022 12:48

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0043728-16.2015.8.10.0001 (466572015) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: CAIO SERGIO LIMA MARTINS e JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS e JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES ( OAB 6437-ES ) Ante a juntada de alegações finais pelo Ministério Público, a partir da publicação deste expediente, o advogado fica intimado a apresentar ALEGAÇÕES FINAIS em favor de CAIO SERGIO LIMA MARTINS, na forma do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal.

    Expedido nesta cidade de São Luís-MA, aos 30 de setembro de 2021.

    Daniele Lisboa Gomes Servidor(a) - 104901

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PROCESSO Nº: 0043728-16.2015.8.10.0001 (466572015) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: CAIO SERGIO LIMA MARTINS e JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS e JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES ( OAB 6437-ES ) Processo nº 43728-16.2015.8.10.0001 (466572015) Classe (Ação): Ação Penal - Procedimento Ordinário Investigado(a)(s): CAIO SERGIO LIMA MARTINS, JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS Advogado(a)(s): Rogério José Feitosa Rodrigues OAB/MA n° 6437 FINALIDADE: A partir da publicação deste expediente, o(s) advogado(s) acima nominado(s) fica(m) devidamente INTIMADO(S) a participar da AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada nos autos do processo em epígrafe, para o dia 06/05/2021 às 08:30 horas, no Fórum Des.

    Sarney Costa, sito à Av.

    Professor Carlos Cunha, s/n.º Calhau, na 5ª Vara Criminal, a ser realizada PREFERENCIALMENTE POR VÍDEOCONFERÊNCIA (Portaria Conjunta nº 342020 - TJMA), acessando o link https://vc.tjma.jus.br/5vcrslz, conforme instruções a serem fornecidas pela secretaria, devendo ser solicitadas pelo e-mail: [email protected].

    Expedido nesta cidade de São Luís-MA, em 3 de maio de 2021.

    Jaksoel Aroucha Cantanhede Servidor(a) - 191908

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 001/2007 - COGER/MA) Processo nº 43728-16.2015.8.10.0001 (466572015) Classe (Ação): Ação Penal - Procedimento Ordinário ACUSADO (S): CAIO SERGIO LIMA MARTINS, JOSE LUIS ABREU DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA TEIXEIRA Advogado(a) Rogério José Feitosa Rodrigues - OAB nº 6437 FINALIDADE: A partir da publicação deste expediente, o Advogado acima nominado fica devidamente intimado para, querendo, manifestar-se sobre a desistência do Ministério Público Estadual do Maranhão da inquirição da testemunha GABRIEL DE JESUS SERRA COSTA, juntados às fls. 304.

    Expedido nesta cidade de São Luís-MA, aos 21 de janeiro de 2021.

    Jaksoel Aroucha Cantanhede Servidor(a) - 191908 Resp: 191908

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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