08/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:27

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:08

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 11/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/05/2025.
29/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 11/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/05/2025.
28/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2025 07:38

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:01

Juntada de petição
19/04/2023 14:46

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 31/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:46

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 31/01/2023 23:59.
18/04/2023 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.
23/12/2022 11:54

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800029-09.2021.8.10.0137 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAIS OLIVEIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Vistos, etc.

Não vislumbro ser o caso de julgamento antecipado da lide, devendo, pois, ser saneado o processo na forma do art. 397 do CPC.

Assim sendo e não havendo questões processuais, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definindo a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC e delimitando as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

Pois bem.

A atividade probatória deverá recair sobre a) condição de segurada especial e b) cumprimento do período de carência em relação ao nascimento do(a) filho(a) instituidor(a) do benefício.

A questão de direito relevante para a decisão de mérito será a qualidade de segurado(a) especial, cumprimento do período de carência e condição socioeconômica do(a) requerente para fazer jus ao benefício pleiteado, consoante a Lei nº 8.213/91.

Quanto ao ônus da prova, à parte requerente competirá a comprovação dos atos constitutivos do direito, ou seja, a qualidade de segurado especial e tempo de labor na atividade rural, e deverá utilizar a prova documental e testemunhal, que ora defiro.

Quanto à prova documental, as partes já a produziram com a inicial e contestação, somente podendo fazer novo uso dessa modalidade se atendido o art. 435 do CPC.

Quanto à prova testemunhal, intime-se a parte requerente para apresentar, no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas que pretende ouvir em audiência de instrução e julgamento.

Determino à Secretaria Judicial que inclua este feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, expedindo atos necessários para sua realização, observando eventual rol de testemunhas arroladas pela parte requerente.

Intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do CPC, devendo a Secretaria Judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento às determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 16 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4117/2022
25/11/2022 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2022 23:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2022 08:25

Conclusos para decisão
02/06/2022 08:24

Juntada de Certidão
05/05/2021 07:43

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 04/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 20:59

Juntada de petição
12/04/2021 01:54

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
11/04/2021 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800029-09.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: LAIS OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480 Requeridos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do ato ordinatório nº 43744292, cujo teor é o seguinte: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do NOVO CPC e no provimento nº. 22/2018 - CGJ, art. 3º, intimo a parte autora através de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca da CONTESTAÇÃO de ID nº. 43592421, e, querendo, para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito (artigo 350, CPC) e/ou documentos apresentados (artigo 437, § 1º, CPC). Tutóia-MA, Quinta-feira, 08 de Abril de 2021.

Tutóia/MA, 8 de abril de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
08/04/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 14:49

Juntada de Ato ordinatório
08/04/2021 14:45

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:58

Juntada de CONTESTAÇÃO
25/03/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
25/03/2021 14:45

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800029-09.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: LAIS OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requeridos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: DESPACHO Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil. Observo que a demanda não possui condição de solução pela via da composição, razão pela qual deixo de designar a audiência de conciliação prévia, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida (pessoalmente – por carga, remessa ou meio eletrônico, na pessoa de seu representante judicial) para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia, com a advertência, ainda, de que, caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pela parte demandada como verdadeiros todos os fatos articulados pela parte requerente (artigo 344, CPC). Terá a parte requerente, com a juntada da contestação, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito (artigo 350, CPC) e/ou documentos apresentados (artigo 437, § 1º, CPC). Decorridos os prazos mencionados, devem os autos ser conclusos para saneamento (artigo 357, CPC) ou julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, CPC. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Cumpra-se. Tutóia/MA, Sábado, 13 de Março de 2021. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 23 de março de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
23/03/2021 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:09

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual
12/03/2021 15:00

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:16

Juntada de petição
18/02/2021 10:53

Juntada de petição
03/02/2021 18:26

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 18:26

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800029-09.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: LAIS OLIVEIRA DA SILVA 4699 Advogado(s) do reclamante: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES-OAB/TO 4699 Requeridos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento, para que junte certidão negativa de distribuição de processos pelo (a) autor (a) perante à Justiça Federal do Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região. Cumprida a determinação, retornem-me os autos na tarefa "concluso para despacho inicial".

Não cumprida, voltem-me na tarefa "concluso para sentença de extinção". Cumpra-se. Tutóia/MA, 12 de janeiro de 2021. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Titular Tutóia/MA, 25 de janeiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
25/01/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:37

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:37

Juntada de Certidão
08/01/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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