TJMA - 0800081-14.2016.8.10.0029

1ª instância - 3ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

DEUZA MARIA DA SILVA SOUSA

CPF *61.***.*15-15

Advogados

EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO

OAB: 10460/MA

CPF *29.***.*77-15

LUZIMAR ALMADA VIANA

OAB: 6392/MA

CPF *09.***.*70-91

Polo Passivo

Partes

IRANEIDE DA SILVA SOUSA

CPF *13.***.*37-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2022 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2021 15:36

    Decorrido prazo de DEUZA MARIA DA SILVA SOUSA em 29/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 16:14

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 05:00

    Decorrido prazo de LUZIMAR ALMADA VIANA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 04:59

    Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 17/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 18:28

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 11:56

    Publicado Intimação em 25/01/2021.

  • 02/02/2021 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 26/01/2021 15:11

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 26/01/2021 14:55

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2021 14:48

    Transitado em Julgado em 26/01/2021

  • 22/01/2021 11:53

    Juntada de petição

  • 22/01/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

      I N T I M A Ç Ã O   O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.   PROCESSO: 0800081-14.2016.8.10.0029 AÇÃO: TUTELA E CURATELA REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA   SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária     FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a) da parte requerente EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO, OAB/MA N° 10.460, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de IRANEIDE DA SILVA SOUSA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n° *53.***.*72-03-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob n° *13.***.*37-21, residente e domiciliada na Rua Pedro Batista, n° 366, bairro Itapecuruzinho, Caxias-MA , declarando-a relativamente incapaz (CID 10, F20.0- Esquizofrenia) de praticar os seguintes atos sem Curador(a) que a represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil ao que nomeio sua curadora definitiva, DEUZA MARIA DA SILVA SOUSA, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG n° 047408442013-4 SSP/MA, e inscrita no CPF sob n° *61.***.*15-15, residente e domiciliada na Rua Pedro Batista, n° 366, bairro Itapecuruzinho, Caxias-MA, aplicando-se as disposições do artigo 755 do Código de Processo Civil c.c. artigo 1.781 do Código Civil, observando-se os limites da curatela na forma acima citada.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com esteio no art.487, I do CPC. À vista da Portaria-Conjunta n° 142020 do TJ/MA, em seu art. 6°, dispenso a intimação e o comparecimento da curadora para fins de prestar o compromisso presencialmente, servindo a intimação do seu patrono (PJE) como ciência do encargo, bem assim dos poderes e obrigações a ele inerentes, nos termos do art. 85, da Lei 13.146/2015.

    A Curadora também não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis, de qualquer natureza, que venham pertencer ao Curatelado, sem a necessária autorização judicial, ficando dispensada a especialização de hipoteca legal, ante a notória carência econômica da família.

    Os valores eventualmente recebidos de entidades previdenciárias deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, na alimentação e no bem-estar do Curatelado.

    Inscreva-se a presente sentença nos assentamentos do Registro de Pessoas Naturais e providenciem-se as publicações pertinentes, em conformidade ao art. 755, § 3º, do CPC.

    Custas com exigibilidade suspensa, por se tratar de beneficiários da Gratuidade Judiciária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição.

    SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO NECESSÁRIOS.

    Caxias/MA, 26 de novembro de 2020.

    ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima.

    Tudo conforme a sentença do MM.

    Juiz exarado nos autos.

    Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021.

    Eu, Ana Dulce Pereira Lima, assino de ordem do MM.

    Juiz, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca.

    De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08.   Ana Dulce Pereira Lima Secretária Judicial da 3ª Vara Cível

  • 21/01/2021 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2021 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2020 16:12

    Juntada de petição

  • 26/11/2020 17:49

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2020 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2020 16:03

    Juntada de contestação

  • 24/11/2020 19:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2020 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2020 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2020 11:52

    Juntada de petição

  • 10/11/2020 03:35

    Decorrido prazo de DEUZA MARIA DA SILVA SOUSA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2020 11:05

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/11/2020 10:58

    Juntada de laudo pericial

  • 28/10/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2019 00:48

    Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 13/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 12:59

    Juntada de petição

  • 23/11/2019 03:05

    Decorrido prazo de LUZIMAR ALMADA VIANA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 03:05

    Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 10:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2019 20:00

    Juntada de petição

  • 18/10/2019 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2019 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2019 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2019 11:13

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 08:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 16:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2019 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2018 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/07/2018 10:56

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2017 10:04

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 13/12/2017 08:26

    Declarada incompetência

  • 12/12/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 10:19

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 31/10/2017 09:50 1ª Vara Criminal de Caxias.

  • 09/11/2017 09:52

    Juntada de ata da audiência

  • 30/10/2017 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2017 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2017 10:25

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2017 10:19

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2017 10:10

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2017 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/09/2017 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/09/2017 09:59

    Audiência de instrução designada para 31/10/2017 09:50.

  • 08/09/2017 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 10:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/01/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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