19/07/2021 18:18

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 13:24

Juntada de petição
05/07/2021 01:30

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 14:49

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2021 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
30/06/2021 14:51

Realizado cálculo de custas
25/06/2021 01:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2021 01:36

Juntada de Ato ordinatório
18/02/2021 05:08

Decorrido prazo de ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:23

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 21:46

Decorrido prazo de ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:46

Decorrido prazo de ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:57

Juntada de diligência
06/02/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824146-55.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SIMONE NUNES LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/MA 7787 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA ALVARÁ JUDICIAL Expediente n°40672640 Processo n.º0824146-55.2019.8.10.0001 CREDOR (A): SIMONE NUNES LIMA CPF Nº: *40.***.*35-72 DEVEDOR (A): BANCO SANTANDER S/A CPF/CNPJ Nº: 90.***.***/0001-42 VALOR A RECEBER:R$ 126.679,70( cento e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos) CONTA JUDICIAL:2700101314755 Pelo presente alvará, indo por mim devidamente assinado, autorizo ao credor acima identificado SIMONE NUNES LIMA e/ou Dr ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR OAB MA 7787 a levantar, junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, com seus respectivos acréscimos (juros e atualizações), depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, referente ao processo 0824146-55.2019.8.10.0001 formalizado por Simone Nunes Lima em face de Banco Santander S/A.

A fim de garantir a autenticidade desta ordem de pagamento, segue o contato telefônico da Secretaria da Vara e do Magistrado signatário onde tramita o processo em epígrafe: (98) 3194.5657.

Fica advertido o Sr.

Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao (à) credor (a) supramencionado (a), incontinenti, enquanto o credor interessado estiver presente na agência, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação.

O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem.

O presente alvará tem validade de 30 (trinta) dias.

CUMPRA-SE observadas as formalidades legais.

DADO e passado o presente alvará, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Secretaria a meu cargo, aos 04(quatro) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (2021).

Eu, Alayanne Monteiro Aragão Pinheiro, Secretária Judicial Substituta da 13ª Vara Cível, digitei e subscrevi.

Nº DA GUIA: 20.057.301.000.860.880-6 VALOR: R$ 34,70 Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
04/02/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 11:30

Juntada de Alvará
04/02/2021 11:07

Juntada de Certidão
04/02/2021 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2021 12:04

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
01/02/2021 13:38

Juntada de Certidão
01/02/2021 09:20

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:16

Juntada de petição
28/01/2021 12:06

Juntada de diligência
27/01/2021 09:08

Mandado devolvido dependência
27/01/2021 09:08

Juntada de diligência
27/01/2021 08:53

Mandado devolvido dependência
27/01/2021 08:53

Juntada de diligência
26/01/2021 10:52

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:40

Juntada de Carta ou Mandado
25/01/2021 12:53

Juntada de Certidão
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824146-55.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE NUNES LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR - OABMA7787 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OABSP115665 DESPACHO Compulsando os autos verifico que na decisão de ID 37675722, foi determinada a penhora on-line do valor R$ 152.015,64, apresentado pela exequente em cálculo de ID 37315412.

Sucede que a referida planilha, datada de 27/10/2020, atualizou o débito de forma equivocada, já que fez incidir multa e honorários (ambos de 10%), previstos no art. 523, §1º, do CPC sobre o saldo remanescente de R$ 126.679,70, entretanto, esses encargos já haviam incidido sobre o valor global de R$ 221.215,28 constante da planilha de ID 33876400 - Pág. 4, atualizado até 31/07/2020.

Assim, ao fazer incidir sobre um remanescente uma porcentagem de encargos que já incidiram sobre o montante global implicaria em dupla punição.

Dessa forma, por se tratar de questão de ordem pública, determino que o valor devido é de apenas de R$ 126.679,70.

Considerando que transcorreu o prazo sem impugnação à penhora, conforme certidão de ID 39019156, proceda-se à transferência para conta judicial do Banco do Brasil do valor R$ 126.679,70, devendo ser desbloqueada a diferença constante do ID n° 37957705 Caso haja óbice do requerido na realização da transferência, considerando que isso já ocorreu na primeira penhora, conforme certidão de ID 26701270 e despacho ID 26707858, determino que seja intimado o Banco Santander pessoalmente, por oficial de justiça, para efetuar a transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil do montante de R$ 126.679,70, bloqueado em ID 37957705, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de que sua conduta ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 20% do valor da causa, nos termos dos §§1º e 2º do CPC.

Após, considerando o que consta no pedido ID 39013723, bem como diante da procuração, com poderes para receber e dar quitação (ID 20591778), determino a expedição de alvará, em nome do autor e/ou seu advogado, no valor de R$ 126.679,70, com os acréscimos devidos.

Após, conclusos.

São Luís-MA, 13 de Janeiro de 2021 Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
21/01/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 14:52

Expedição de Mandado.
20/01/2021 13:47

Juntada de transferência BACENJUD
13/01/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:55

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:47

Juntada de Certidão
09/12/2020 11:53

Juntada de petição
08/12/2020 03:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 01:51

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 18:59

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2020 16:42

Juntada de petição
18/11/2020 01:29

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 16:29

Juntada de petição
16/11/2020 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 10:44

Juntada de protocolo BACENJUD
06/11/2020 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2020 09:12

Conclusos para despacho
28/10/2020 04:34

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 04:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 18:49

Juntada de petição
25/09/2020 10:56

Juntada de petição
25/09/2020 10:56

Juntada de petição
19/09/2020 04:21

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2020.
19/09/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2020 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 13:04

Conclusos para despacho
04/08/2020 13:03

Juntada de termo
04/08/2020 12:31

Processo Desarquivado
31/07/2020 22:31

Arquivado Definitivamente
31/07/2020 13:55

Juntada de petição
23/07/2020 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 16:22

Juntada de Ato ordinatório
24/04/2020 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
24/04/2020 13:09

Realizado cálculo de custas
16/03/2020 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/03/2020 14:33

Juntada de Ato ordinatório
23/01/2020 13:58

Juntada de termo
23/01/2020 12:31

Juntada de Alvará
23/01/2020 04:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 18:28

Juntada de petição
16/01/2020 16:22

Conclusos para julgamento
23/12/2019 12:07

Juntada de petição
22/12/2019 00:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/12/2019 11:10:05.
19/12/2019 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 11:10

Juntada de diligência
19/12/2019 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 11:07

Juntada de diligência
19/12/2019 10:06

Expedição de Mandado.
19/12/2019 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 09:42

Juntada de Mandado
19/12/2019 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:00

Juntada de Certidão
13/12/2019 17:33

Conclusos para despacho
13/12/2019 17:26

Juntada de petição
13/12/2019 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 16:57

Juntada de Certidão
05/12/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 09:54

Conclusos para despacho
03/12/2019 21:07

Juntada de petição
27/11/2019 09:01

Outras Decisões
20/11/2019 09:49

Conclusos para decisão
20/11/2019 09:49

Juntada de Certidão
19/11/2019 20:05

Juntada de embargos de declaração
11/11/2019 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 10:10

Outras Decisões
05/11/2019 11:13

Conclusos para despacho
01/11/2019 16:41

Juntada de petição
27/10/2019 00:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 00:03

Juntada de petição
10/10/2019 15:16

Juntada de petição
10/10/2019 15:16

Juntada de petição
10/10/2019 15:16

Juntada de petição
08/10/2019 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 11:13

Juntada de Ato ordinatório
08/10/2019 11:10

Juntada de protocolo BACENJUD
27/08/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 14:06

Conclusos para despacho
27/08/2019 11:20

Juntada de petição
26/08/2019 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:01

Conclusos para despacho
08/08/2019 12:01

Juntada de Certidão
07/08/2019 00:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 18:32

Juntada de petição
25/06/2019 00:39

Publicado Intimação em 25/06/2019.
25/06/2019 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2019 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 10:46

Conclusos para despacho
12/06/2019 19:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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