30/08/2021 15:07

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:27

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:56

Juntada de Alvará
06/08/2021 11:11

Juntada de petição
30/07/2021 11:51

Homologada a Transação
30/07/2021 03:59

Conclusos para julgamento
30/07/2021 03:58

Juntada de Certidão
29/07/2021 19:41

Juntada de petição
29/07/2021 19:38

Juntada de petição
29/07/2021 19:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2021 19:32

Juntada de petição
29/07/2021 16:39

Juntada de petição
29/07/2021 16:16

Juntada de petição
26/07/2021 06:52

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 20:38

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:24

Juntada de petição
09/05/2021 00:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:08

Conclusos para despacho
20/04/2021 10:08

Juntada de termo
16/04/2021 03:30

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801042-74.2016.8.10.0151 DEMANDANTE: ZELINDA MARIA GONCALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: POLYANA ANDRADE DA SILVA - MA13487 DEMANDADO: KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) DEMANDADO: GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS - PE6987 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO cujo teor segue transcrito: "Trata-se de Ação de Indenização por Dano Moral e Material proposta por Zelinda Maria Gonçalves em face de Kelly Samara Pereira dos Santos, ambas já qualificadas nos autos.

No ID nº 6063053 foi proferida sentença condenatória a fim de que a demandada pague à demandante a quantia R$ 18.468,50 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) pelos danos materiais e o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Tendo sido frustradas as outras tentativas de execução do débito, em atendimento a pedido feito pela exequente, o juízo determinou a penhora do imóvel localizado na Rua Liberdade, n° 105, Bairro São Benedito, Santa Inês/MA e a nomeou como depositária provisória, até que fosse quitada a obrigação (ID nº 15422855).

Feita a penhora do bem (ID nº 16035479), a executada apresentou impugnação à penhora (ID nº 17355613), a qual não foi recebida pelo juízo, eis que intempestiva.

No decisum, o magistrado determinou a expedição de mandado de desocupação do imóvel penhorado (ID nº 25204372), que foi devidamente cumprido (ID nº 27946497) Ocorre que a executada peticionou no ID nº 37750003 e pleiteou pela entrega das chaves e da documentação do imóvel à corretora por ela contratada, haja vista que deseja vender o bem para quitar a dívida e a profissional contratada tem encontrado dificuldade em mostrá-lo a clientes por não dispor das chaves.

Instada a se manifestar, a exequente esclareceu que seus causídicos estão à disposição para acompanhar a corretora de imóveis todas as vezes em que for necessário apresentar o bem a um possível comprador, uma vez que a venda também é de seu interesse, razão pela qual pugnou pelo indeferimento do pedido (ID nº 42282998).

Pois bem.

De início, verifico que o processo se arrasta há muitos anos, pois o imbróglio ensejador da presente lide se deu em 2015, quando a executada desfez o contrato verbal firmado para com a exequente e não arcou com os valores já dispendidos a favor do imóvel.

Embora devidamente citada (ID nº 53600682), a executada não compareceu na audiência de conciliação ou contestou a demanda, de modo que o feito foi julgado à sua revelia (ID nº 6263053), o que demonstra, sobretudo, seu desinteresse em solucionar o problema ocasionado pela desistência na venda do bem.

Há de se frisar, também, que embora alegue que o fato de as chaves estarem na posse da exequente e de sua advogada constitua entrave ao oferecimento do bem a possíveis compradores, nada comprovou neste sentido.

Não há, por exemplo, provas de que a exequente tenha se negado a abrir o imóvel para a vistoria de terceiros, ou, ainda, que tenha dificultado o agendamento de visitas de clientes.

Inclusive, a patrona da exequente foi enfática ao declarar que todos os advogados estão à disposição para acompanhar as vistorias que se fizerem necessárias ao imóvel, até mesmo porque, por óbvio, sua venda é de total interesse da exequente, pois uma vez alienado, terá parte de seus frutos destinados à quitação do débito exequendo.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela executada no ID nº 37750003, ao passo que determino a intimação da demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

Santa Inês/MA, data do sistema.

Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Juizado Especial de Santa Inês" EVANDRO JOSE LIMA MENDES
14/04/2021 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 16:34

Juntada de petição
19/03/2021 00:06

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801042-74.2016.8.10.0151 DEMANDANTE: ZELINDA MARIA GONCALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: POLYANA ANDRADE DA SILVA - MA13487 DEMANDADO: KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) DEMANDADO: GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS - PE6987 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) despacho id.42556729 cujo dispositivo segue transcrito: "[...]Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela executada no ID nº 37750003, ao passo que determino a intimação da demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito." LINDALVA SOUSA ALVES ABREU
17/03/2021 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 04:48

Outras Decisões
10/03/2021 09:29

Juntada de petição
22/02/2021 09:27

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:14

Juntada de Certidão
06/02/2021 03:40

Decorrido prazo de ZELINDA MARIA GONCALVES em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:40

Decorrido prazo de ZELINDA MARIA GONCALVES em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 12:16

Juntada de Certidão
25/01/2021 01:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801042-74.2016.8.10.0151 DEMANDANTE: ZELINDA MARIA GONCALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: POLYANA ANDRADE DA SILVA - MA13487 DEMANDADO: KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) DEMANDADO: GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS - PE6987 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Alexandre Antônio José de Mesquita, titular da 3ª Vara respondendo do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) Despacho cujo teor segue transcrito: "Vistos, Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição juntada pela requerida.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

Alexandre Antônio José de Mesquita Juiz Titular da 3ª Vara respondendo pelo Juizado". REJANE PEREIRA ARAUJO
07/01/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 11:53

Expedição de Mandado.
16/12/2020 07:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:43

Conclusos para despacho
10/11/2020 15:43

Juntada de termo
09/11/2020 15:26

Juntada de petição
24/05/2020 03:33

Decorrido prazo de KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:31

Decorrido prazo de KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 11:04

Conclusos para despacho
03/04/2020 11:01

Juntada de termo
19/02/2020 17:32

Juntada de petição
10/02/2020 09:38

Juntada de diligência
22/01/2020 08:52

Decorrido prazo de KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 21/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 17:01

Juntada de Mandado
05/11/2019 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2019 21:29

Não recebido o recurso de KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*97-03 (DEMANDADO).
20/08/2019 10:38

Juntada de petição
09/04/2019 15:12

Conclusos para decisão
09/04/2019 15:12

Juntada de Certidão
19/03/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 15:41

Conclusos para decisão
19/02/2019 11:56

Juntada de petição
16/02/2019 00:23

Decorrido prazo de KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2019 23:59:59.
17/12/2018 15:28

Juntada de termo
06/12/2018 11:36

Juntada de Certidão
06/12/2018 11:30

Juntada de diligência
06/12/2018 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2018 10:39

Expedição de Mandado
26/11/2018 10:37

Juntada de termo
09/11/2018 13:56

Outras Decisões
11/09/2018 10:52

Conclusos para despacho
10/09/2018 16:59

Juntada de petição
24/08/2018 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica
23/08/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 10:59

Conclusos para despacho
16/07/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2018 00:30

Decorrido prazo de KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 02/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica
04/07/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 10:26

Conclusos para despacho
06/06/2018 10:24

Juntada de termo
06/06/2018 09:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 22:51

Juntada de Petição de diligência
04/06/2018 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2018 08:38

Expedição de Mandado
18/04/2018 08:32

Juntada de termo
07/03/2018 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica
05/03/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 11:13

Conclusos para despacho
05/03/2018 11:13

Juntada de termo
05/03/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2018 17:53

Juntada de penhora não realizada
31/01/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 16:28

Conclusos para julgamento
30/01/2018 16:26

Juntada de Certidão
26/01/2018 00:33

Decorrido prazo de KELLY SAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2018 23:59:59.
08/01/2018 17:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 13:53

Expedição de Mandado
22/11/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 16:12

Conclusos para despacho
16/11/2017 16:12

Transitado em Julgado em 04/08/2017
14/11/2017 11:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 10:54

Conclusos para despacho
11/10/2017 10:53

Juntada de termo
27/07/2017 11:05

Juntada de termo
12/07/2017 01:16

Decorrido prazo de ZELINDA MARIA GONCALVES em 10/07/2017 23:59:59.
28/06/2017 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica
28/06/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2017 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2017 15:29

Conclusos para julgamento
28/03/2017 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/03/2017 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
16/03/2017 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2017 15:20

Expedição de Mandado
22/02/2017 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2017 15:10

Juntada de Certidão
22/02/2017 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/03/2017 09:40.
22/02/2017 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 11:28

Conclusos para despacho
22/02/2017 11:25

Juntada de Certidão
22/02/2017 11:22

Juntada de termo
22/02/2017 09:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2017 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/02/2017 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
21/02/2017 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2017 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica
25/01/2017 17:03

Expedição de Mandado
25/01/2017 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/02/2017 08:20.
25/01/2017 16:59

Juntada de Certidão
02/07/2016 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2016

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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