30/05/2025 18:02

Juntada de diligência
30/05/2025 18:02

Juntada de diligência
30/05/2025 18:02

Juntada de diligência
30/05/2025 18:02

Juntada de diligência
17/08/2022 14:57

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 14:56

Transitado em Julgado em 17/08/2022
15/08/2022 10:47

Juntada de petição
24/07/2022 09:08

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA em 13/07/2022 23:59.
28/06/2022 06:25

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 09:57

Juntada de petição
20/06/2022 10:56

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 10:57

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
03/06/2022 10:24

Conclusos para julgamento
11/05/2022 12:17

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/04/2022 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 13:52

Juntada de Certidão
18/02/2021 04:46

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:26

Juntada de petição
11/02/2021 18:22

Juntada de petição
03/02/2021 00:42

Publicado Intimação em 25/01/2021.
03/02/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 08:52

Juntada de Certidão
22/01/2021 11:51

Juntada de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0805869-04.2019.8.10.0029 AÇÃO: NOMEAÇÃO REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a) da parte requerida JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA, OAB/MA n° 13.729, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de MARIA DE JESUS BORGES DOS SANTOS, brasileira, viúva, portadora do RG n° 639.457 SSP/PI, inscrita no CPF sob n° *76.***.*10-04, residente e domiciliada na Travessa Veras de Holanda, n° 314, Ponte, Caxias-MA, declarando-a relativamente incapaz (CID 10 F03 + H25.9 + H54.1) de praticar os seguintes atos sem Curador(a) que a represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil ao que nomeio sua curadora definitiva, REGINA DOS SANTOS RAMOS, brasileira, viúva,confeiteira, portadora do RG n° 070450502019-0 SSP/MA e inscrita no CPF sob n° *76.***.*09-20, residente e domiciliada na Travessa Veras de Holanda, n° 314, Ponte, Caxias-MA, aplicando-se as disposições do artigo 755 do Código de Processo Civil c.c. artigo 1.781 do Código Civil, observando-se os limites da curatela na forma acima citada.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com esteio no art.487, I do CPC. À vista da Portaria-Conjunta nº. 142020 do TJ/MA, em seu art. 6º, dispenso a intimação e o comparecimento da curadora para fins de prestar o compromisso presencialmente, servindo a intimação do seu patrono (PJE) como ciência do encargo, bem assim dos poderes e obrigações a ele inerentes, nos termos do art. 85, da Lei nº 13.146/2015.

A Curadora também não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis, de qualquer natureza, que venham pertencer ao Curatelado, sem a necessária autorização judicial, ficando dispensada a especialização de hipoteca legal, ante a notória carência econômica da família.

Os valores eventualmente recebidos de entidades previdenciárias deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, na alimentação e no bem-estar do curatelado.

Inscreva-se a presente sentença nos assentamentos do Registro de Pessoas Naturais e providenciem-se as publicações pertinentes, em conformidade ao art. 755, § 3º, do CPC.

Custas com exigibilidade suspensa, por se tratar de beneficiários da Gratuidade Judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO NECESSÁRIOS.

Caxias/MA, 11 de novembro de 2020.

ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima.

Tudo conforme a sentença do MM.

Juiz exarado nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021.

Eu, Ana Dulce Pereira Lima, assino de ordem do MM.

Juiz, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca.

De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. Ana Dulce Pereira Lima Secretária Judicial da 3ª Vara Cível
21/01/2021 17:51

Juntada de Carta ou Mandado
21/01/2021 17:14

Transitado em Julgado em 21/01/2021
21/01/2021 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 08:29

Julgado procedente o pedido
11/11/2020 11:50

Conclusos para julgamento
11/11/2020 11:18

Juntada de petição
09/11/2020 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 14:50

Juntada de Ato ordinatório
30/10/2020 06:30

Juntada de contestação
28/10/2020 05:39

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 02:51

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
10/06/2020 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 11:26

Juntada de Ato ordinatório
04/06/2020 09:19

Juntada de Certidão
17/02/2020 14:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 17/02/2020 11:20 3ª Vara Cível de Caxias .
20/01/2020 11:37

Juntada de petição
09/01/2020 08:53

Mandado devolvido dependência
09/01/2020 08:53

Juntada de diligência
09/01/2020 08:52

Mandado devolvido dependência
09/01/2020 08:52

Juntada de diligência
22/12/2019 11:51

Juntada de petição
16/12/2019 10:12

Audiência de instrução designada para 17/02/2020 11:20 3ª Vara Cível de Caxias.
16/12/2019 10:11

Expedição de Mandado.
16/12/2019 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2019 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2019 16:31

Conclusos para decisão
03/09/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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