TJMA - 0862056-53.2018.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA

OAB: 13317/MA

CPF *48.***.*45-93

Polo Passivo

Partes

ANGIO IMAGEM LTDA - ME

CNPJ: 09.614.291/0001-82

Advogados

GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA

OAB: 7600/MA

CPF *22.***.*74-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.758.867/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 15:23

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 15/08/2022 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 12:03

    Transitado em Julgado em 07/12/2018

  • 20/06/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 20:40

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 20:39

    Juntada de termo

  • 02/02/2021 12:58

    Publicado Intimação em 25/01/2021.

  • 02/02/2021 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0862056-53.2018.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado do(a) AUTOR: AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA - MA13317 REU: ANGIO IMAGEM LTDA - ME  Advogado do(a) REU: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA - MA7600 DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO  Tendo em vista a reunião dos autos, aguarde-se o transcurso do prazo determinado nos autos 0864789-89.2018.8.10.0001, após, voltem os autos conclusos em conjunto.

    CUMPRA-SE.

    São Luís, datado e assinado eletronicamente.

    Dr.

    Douglas de Melo Martins Juíza titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luis - MA

  • 21/01/2021 16:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 16:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2021 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 19:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 10:24

    Juntada de termo

  • 12/05/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 17:40

    Apensado ao processo 0864789-89.2018.8.10.0001

  • 29/04/2020 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 15:34

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 04/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:48

    Juntada de petição

  • 29/08/2019 17:09

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2019 12:44

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/08/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 27/08/2019 08:32

    Audiência conciliação designada para 26/08/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 26/08/2019 16:38

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/08/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 23/08/2019 11:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/08/2019 11:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/08/2019 11:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/08/2019 11:01

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/08/2019 10:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/07/2019 00:09

    Publicado Intimação em 25/07/2019.

  • 25/07/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/07/2019 17:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2019 17:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2019 17:09

    Audiência conciliação designada para 23/09/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 03/07/2019 17:03

    Audiência conciliação designada para 19/08/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 28/06/2019 17:25

    Juntada de petição

  • 27/06/2019 15:44

    Juntada de termo

  • 26/06/2019 15:57

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 26/06/2019 09:58

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/06/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 25/06/2019 10:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/06/2019 17:05

    Juntada de petição

  • 24/06/2019 12:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/06/2019 11:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/06/2019 11:44

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/06/2019 11:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/06/2019 11:37

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/06/2019 11:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/06/2019 11:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/06/2019 16:42

    Juntada de petição

  • 14/06/2019 08:53

    Juntada de termo

  • 12/06/2019 15:18

    Juntada de petição

  • 07/06/2019 18:20

    Juntada de petição

  • 06/06/2019 00:13

    Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2019.

  • 06/06/2019 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2019 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2019 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2019 08:37

    Audiência conciliação designada para 25/06/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 04/06/2019 08:08

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/06/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 31/05/2019 11:43

    Juntada de petição

  • 28/05/2019 18:38

    Juntada de petição

  • 28/05/2019 15:21

    Juntada de termo

  • 27/05/2019 15:47

    Juntada de mandado

  • 27/05/2019 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 18:03

    Juntada de termo

  • 22/05/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 17:19

    Juntada de termo

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2019 16:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2019 08:40

    Audiência conciliação designada para 03/06/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 14/05/2019 11:44

    Juntada de termo

  • 14/05/2019 10:29

    Audiência mediação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/05/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 10/05/2019 18:59

    Audiência mediação designada para 10/05/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 25/04/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 01:07

    Publicado Intimação em 14/03/2019.

  • 14/03/2019 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2019 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2019 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/03/2019 18:06

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2019 17:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 11/03/2019 17:12

    Audiência admonitória designada para 26/02/2019 17:00.

  • 11/03/2019 10:25

    Juntada de petição

  • 08/03/2019 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 15:02

    Juntada de petição

  • 01/03/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:33

    Juntada de petição

  • 22/02/2019 08:37

    Juntada de termo

  • 21/02/2019 15:07

    Juntada de protocolo

  • 19/02/2019 15:09

    Juntada de termo

  • 18/02/2019 07:50

    Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2019.

  • 16/02/2019 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2019 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 15:05

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2019 08:30

    Juntada de e-mail

  • 11/02/2019 08:28

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 09:10

    Juntada de petição

  • 05/02/2019 07:47

    Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2019.

  • 05/02/2019 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2019 10:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/02/2019 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2019 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/02/2019 09:13

    Juntada de termo

  • 29/01/2019 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 15:33

    Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2019.

  • 10/01/2019 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2019 17:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/12/2018 18:55

    Juntada de petição

  • 07/12/2018 19:03

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2018 08:50 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 07/12/2018 19:03

    Homologada a Transação

  • 04/12/2018 09:14

    Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2018.

  • 04/12/2018 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2018 15:47

    Juntada de diligência

  • 03/12/2018 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2018 15:43

    Juntada de diligência

  • 03/12/2018 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2018 10:12

    Juntada de diligência

  • 01/12/2018 10:12

    Mandado devolvido dependência

  • 01/12/2018 10:07

    Juntada de diligência

  • 01/12/2018 10:07

    Mandado devolvido dependência

  • 30/11/2018 17:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2018 17:20

    Audiência conciliação designada para 03/12/2018 08:50.

  • 30/11/2018 17:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2018 17:16

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2018 16:42

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2018 16:25

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2018 16:23

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2018 15:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/11/2018 18:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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