07/08/2021 05:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/02/2021 23:59.
07/08/2021 05:28

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 23/02/2021 23:59.
07/08/2021 05:23

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/02/2021 23:59.
07/08/2021 05:23

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 23/02/2021 23:59.
31/07/2021 15:15

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 23/02/2021 23:59.
21/07/2021 16:32

Publicado Intimação em 29/01/2021.
17/02/2021 18:06

Arquivado Definitivamente
28/01/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Cantanhede Rua Boa Esperança, s/n, Centro, CANTANHEDE - MA - CEP: 65465-000 PROCESSO: 0800101-07.2020.8.10.0080 AUTOR: CONSTANCIA PINHEIRO DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO GAMA DE CARVALHO - MA8926, MATHEUS GAMA DE CARVALHO - MA20427 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito /c indenização por danos morais ajuizada por Constância Pinheiro da Cunha em face do Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

A parte demandante requereu a desistência do presente feito (ID. 37469831). É o relatório.

Fundamento e decido.

Incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para o prosseguimento da demanda, incorrendo, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito no caso de manifestação de desistência da requerente, após a homologação judicial Art. 200 do CPC - Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Desse modo, a presente demanda deve sex extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Art. 485 do CPC - O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, julgando-a extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custa ou honorários Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado a sentença, certifique a secretaria com a consequente baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Serve cópia da presente sentença como mandado.

Cantanhede, MA, 07 de dezembro de 2020. Paulo do Nascimento Júnior Juiz de Direito .
27/01/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 14:13

Extinto o processo por desistência
03/12/2020 08:59

Conclusos para julgamento
02/11/2020 11:27

Juntada de petição
27/10/2020 02:26

Juntada de protocolo
22/07/2020 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 17:32

Juntada de contestação
05/06/2020 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 16:54

Conclusos para despacho
07/04/2020 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2020 21:01

Conclusos para decisão
04/03/2020 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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