08/02/2023 22:43

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:03

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 30/06/2022 23:59.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VERAS NETO em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:28

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VERAS NETO em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:28

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 30/06/2022 23:59.
12/07/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 11:21

Juntada de Mandado
17/05/2022 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
17/05/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:37

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VERAS NETO em 16/03/2022 23:59.
22/03/2022 17:37

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 16/03/2022 23:59.
11/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
10/02/2022 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
10/02/2022 15:12

Realizado cálculo de custas
02/02/2022 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2022 08:32

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 10:26

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:09

Juntada de Certidão
24/06/2021 17:43

Juntada de petição
23/06/2021 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 05:37

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VERAS NETO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:37

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 23/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 12:56

Juntada de petição
04/02/2021 02:07

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 15:46

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ Processo n° 0807729-61.2018.8.10.0001 Requerente: SONIA MARIA LEITAO GARCEZ e outros SENTENÇA. Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de ANNADEA LEITÃO GARCEZ , falecida em 16 de junho de 1986 , conforme certidão de óbito (ID nº 10289859).

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais em nome do espólio (ID nº 12844820), bem como a comprovação do recolhimento do imposto causa mortis (ID nº 28916527).

Esboço de partilha (ID nº ), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram.

Auto de partilha constante dos autos (ID nº 12844809). É, em síntese, o relatório.

Decido.

Constato que o Auto de Partilha (ID nº 12844809) se encontra em ordem nos termos da lei, não apresentando qualquer prejuízo as partes.

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos estaduais, municipais e federais em nome do espólio, bem como a comprovação do pagamento do ITCMD (ID nº ). É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha".

Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o auto de partilha (ID nº 12844809 ), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de ANNADEA LEITÃO GARCEZ , e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública.

Custas na forma da lei.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 13 de Outubro de 2020. Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
27/01/2021 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 11:16

Julgado procedente o pedido
02/09/2020 15:05

Conclusos para despacho
17/06/2020 05:24

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VERAS NETO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 05:24

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 16/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 13:01

Conclusos para despacho
18/03/2020 01:57

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 17/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 16:42

Juntada de petição
10/02/2020 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 10:54

Conclusos para despacho
11/07/2019 00:49

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 10/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:50

Juntada de petição
31/05/2019 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2019 01:14

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VERAS NETO em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 01:14

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 23/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 00:26

Publicado Intimação em 02/05/2019.
02/05/2019 00:26

Publicado Intimação em 02/05/2019.
01/05/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2019 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 15:05

Determinada Requisição de Informações
14/11/2018 15:10

Juntada de petição
25/10/2018 14:57

Conclusos para despacho
20/10/2018 02:35

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 19/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 16:13

Juntada de petição
05/09/2018 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica
05/09/2018 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 14:16

Conclusos para decisão
16/07/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 11:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/06/2018 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
22/05/2018 01:25

Decorrido prazo de MAIRA LOPES DE CASTRO em 21/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 01:03

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VERAS NETO em 17/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 16:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 16:45

Juntada de termo
20/04/2018 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica
20/04/2018 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica
20/04/2018 17:31

Audiência conciliação designada para 12/06/2018 10:00.
20/04/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 17:12

Conclusos para julgamento
28/02/2018 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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