17/05/2024 14:30

Juntada de petição
31/05/2021 10:35

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 15:55

Juntada de
26/04/2021 11:53

Outras Decisões
19/03/2021 16:15

Juntada de petição
12/03/2021 20:20

Juntada de petição
04/03/2021 10:14

Conclusos para despacho
04/03/2021 10:13

Juntada de Certidão
24/02/2021 05:52

Decorrido prazo de MARIA INES VAZ em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:21

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800488-06.2020.8.10.0150 Promovente: MARIA INES VAZ Advogado do(a) AUTOR: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - OAB/MA 13698 Promovido: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DECISÃO - Vistos etc., Consta pedido da parte requerida para tornar sem efeito a intimação da sentença sob fundamento de nulidade de intimação, eis que foi solicitado que todas as publicações e demais atos de comunicação fossem feitas exclusivamente a advogado habilitado pela requerida.

Analisando detidamente o pedido da parte requerida, esse não merece prosperar.

Observo que o processo foi distribuído em 06/02/2020, no dia 15/05/2020 foi proferida decisão concedendo o prazo de 20 (vinte dias) para o requerido apresentar defesa.

No dia 28/05/2020 o requerido foi citado e intimado da decisão (ID 32056267), porém deixou escoar in albis o prazo assinalado.

Diante da inércia do requerido o processo correu à revelia, e no dia 06/07/2020 foi proferido a sentença.

Em 21/07/2020 o requerido foi intimado da sentença, conforme AR juntado no ID 34422356.

Somente após a intimação da sentença, em 27/07/2020 o requerido solicitou que as publicações fossem realizada exclusivamente ao advogado habilitado.

Logo, tal pedido por motivos óbvios só pode ser atendido após a sua solicitação que ocorreu em 27/07/2020 (ID 33674439), tendo em vista que antes dessa data não existia nenhum advogado habilitado nos autos.

Portanto, não vislumbro nenhuma nulidade de citação e intimação no presente caso, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado pelo requerido.

Intime-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

A intimação deve ser dirigida ao advogado habilitado nos autos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,12 de janeiro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
27/01/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 21:12

Outras Decisões
16/10/2020 13:14

Conclusos para despacho
24/08/2020 17:39

Juntada de petição
18/08/2020 09:15

Transitado em Julgado em 05/08/2020
14/08/2020 12:55

Juntada de termo
04/08/2020 01:20

Decorrido prazo de MARIA INES VAZ em 03/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 22:21

Julgado procedente o pedido
01/07/2020 11:11

Conclusos para julgamento
01/07/2020 11:11

Juntada de Certidão
01/07/2020 01:04

Decorrido prazo de MARIA INES VAZ em 30/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 09:41

Juntada de termo
27/05/2020 08:57

Juntada de petição
22/05/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 18:27

Conclusos para despacho
12/05/2020 18:27

Juntada de Certidão
04/05/2020 19:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/05/2020 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
28/02/2020 08:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/05/2020 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
13/02/2020 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2020 09:34

Conclusos para decisão
06/02/2020 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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