04/11/2021 21:03

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 21:03

Transitado em Julgado em 10/08/2021
11/08/2021 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.
11/07/2021 11:50

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SANTOS BATISTA em 08/07/2021 23:59.
23/06/2021 11:49

Juntada de petição
17/06/2021 01:59

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2021.
16/06/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2021 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:48

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SANTOS BATISTA em 17/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:28

Conclusos para despacho
03/02/2021 17:09

Juntada de petição
02/02/2021 14:03

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806154-27.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DA PAZ SANTOS BATISTA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA OAB/MA 8860 Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma:VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.Imperatriz/MA, 20 de janeiro de 2021.Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
21/01/2021 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2021 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 14:25

Declarada incompetência
11/12/2020 17:41

Conclusos para despacho
11/12/2020 17:41

Juntada de Certidão
11/07/2020 02:08

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SANTOS BATISTA em 10/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 14:32

Juntada de Ato ordinatório
11/06/2020 01:23

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SANTOS BATISTA em 09/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 20:52

Juntada de contestação
20/05/2020 16:24

Juntada de petição
20/05/2020 16:23

Juntada de contestação
18/05/2020 15:51

Juntada de protocolo
18/05/2020 11:32

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 11:19

Juntada de Certidão
18/05/2020 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 10:39

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2020 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2020 09:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CAUTELAR FISCAL
18/05/2020 08:42

Juntada de protocolo
17/05/2020 15:48

Expedição de Mandado.
17/05/2020 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2020 15:03

Conclusos para decisão
17/05/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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