09/11/2021 13:47

Arquivado Definitivamente
06/11/2021 14:22

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021 13:57

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 09:57

Juntada de Alvará
05/10/2021 09:56

Juntada de Alvará
24/09/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:26

Juntada de petição
10/09/2021 07:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 08:45

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:45

Juntada de Certidão
08/09/2021 20:19

Juntada de petição
17/08/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 09:59

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.
24/06/2021 16:53

Juntada de petição
10/06/2021 20:56

Juntada de petição
03/05/2021 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2021 14:02

Transitado em Julgado em 03/05/2021
28/04/2021 15:01

Juntada de
19/02/2021 06:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:10

Decorrido prazo de ALCINO FERREIRA LIMA em 18/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 04:52

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0000477-62.2017.8.10.0102 AUTOR: ALCINO FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II - MA10833 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) AUTOR: ALCINO FERREIRA LIMA REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos (MA), 10 de dezembro de 2020. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 22 de janeiro de 2021 Atenciosamente,
22/01/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2020 23:37

Conclusos para julgamento
08/12/2020 23:36

Juntada de Certidão
01/12/2020 05:52

Decorrido prazo de ALCINO FERREIRA LIMA em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 09:30

Juntada de petição
21/11/2020 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 23:04

Conclusos para despacho
10/11/2020 22:37

Juntada de Certidão
05/11/2020 05:29

Decorrido prazo de ALCINO FERREIRA LIMA em 04/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 11:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 08:26

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos
07/10/2020 10:41

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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