05/07/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 09:55

Transitado em Julgado em 04/07/2023
27/06/2023 21:21

Juntada de petição
10/06/2023 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2023.
10/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2023 13:21

Conclusos para julgamento
17/05/2023 21:35

Juntada de petição
16/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:57

Juntada de petição
07/01/2022 14:13

Conclusos para decisão
07/01/2022 14:13

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/12/2021 23:59.
21/10/2021 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 07:19

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2021 13:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA PIRES em 22/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:19

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2021.
03/02/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803487-59.2019.8.10.0022 AUTOR: RAIMUNDA OLIVEIRA PIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: RUY OLIVEIRA PIRES - MA7356 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Decisão: Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por Raimunda Oliveira Pires em face do Estado do Maranhão cujo objeto é a cobrança de valores decorrentes de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 38521-36.2015.8.10.0001 (41091/2015) que tramitou perante a 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o art. 516, II, do CPC, o juízo competente para apreciar a execução/cumprimento de sentença será o mesmo juízo que processou e julgou a ação de conhecimento.

O próprio exequente solicitou a distribuição por dependência na Petição Inicial.

Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar o feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa para esta Unidade Jurisdicional.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 22 de janeiro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
26/01/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 15:47

Declarada incompetência
22/01/2021 07:31

Conclusos para despacho
20/01/2021 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2020 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 15:47

Declarada incompetência
01/09/2020 16:15

Conclusos para decisão
01/09/2020 16:15

Declarada incompetência
10/12/2019 14:56

Juntada de petição
12/11/2019 04:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA PIRES em 11/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 15:18

Declarada incompetência
14/08/2019 18:23

Conclusos para decisão
14/08/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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