09/05/2025 07:59

Juntada de petição
06/05/2025 09:49

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:01

Juntada de petição
28/03/2025 11:44

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2025 11:42

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2025 11:15

Publicado Intimação em 13/03/2025.
22/03/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 11:00, 4ª Vara Cível de São Luís.
13/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:23

Conclusos para julgamento
21/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:07

Decorrido prazo de EVARISTO BALDEZ DA CUNHA NETO em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:38

Juntada de protocolo
23/10/2023 00:27

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:23

Juntada de petição
02/08/2022 16:09

Conclusos para julgamento
01/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:48

Decorrido prazo de EVARISTO BALDEZ DA CUNHA NETO em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:08

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:46

Juntada de petição
12/07/2022 09:48

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:36

Conclusos para despacho
27/01/2022 10:45

Juntada de réplica à contestação
25/01/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:11

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
26/06/2021 02:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 16:24

Juntada de contestação
06/06/2021 13:46

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2021 11:32

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 16:48

Juntada de Carta ou Mandado
17/03/2021 08:46

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA DE LIMA em 16/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:50

Juntada de petição
02/03/2021 10:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 20:52

Juntada de diligência
09/02/2021 11:07

Juntada de Ato ordinatório
09/02/2021 11:04

Expedição de Mandado.
04/02/2021 18:18

Juntada de petição
04/02/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 11:14

Juntada de diligência
26/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842445-46.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESBAO AROUCHE Advogado do(a) AUTOR: EVARISTO BALDEZ DA CUNHA NETO - MA 16857 REU: CRISTIANE FRANCA DE LIMA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer de Baixa de Gravame por Dupla Transferência, cumulada com pedido Liminar de Busca e Apreensão de veículo irregular e Indenização por Danos Morais de Alesbão Arouche em desfavor de Cristiane França de Lima e BV FINANCEIRA S/A – Crédito de Financiamento e Investimento.

Em síntese, relata que financiou um veículo da marca: Ford modelo: Fiesta Sedan 1.0, Placa: NHF 1967/MA, ano de fabricação: 2007, ano modelo: 2008, Cor: preta, combustível: Àlcool/Gasolina, Chassi: 9BFZF20A48813387, no valor de R$ 34.432,52 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme documentos acostados à peça inicial, sendo financiado pela BV FINANCEIRA S/A, cujo financiamento foi quitado em 2016.

Alega que após a quitação do financiamento do veículo, não foi baixado o gravame junto ao DETRAN-MA, porém no ano seguinte (2017) o proprietário e ora Autor vendeu-o ao Sr.

ANTONIO MARQUES MONTEIRO que pagou a metade do valor à vista e o saldo foi também financiado pela financeira retro citada, mesmo aprovando o financiamento, o veículo continuou em nome do antigo proprietário.

Diz que para financiar o saldo devedor, a BV FINANCEIRA S/A, deveria ter baixado o gravame do veículo no DETRAN – MA, para que fosse emitido novo documento (CRV) em nome de – ANTONIO MARQUES MONTEIRO, mas em que pese parte do valor do veículo ter sido financiado, o mesmo permaneceu em nome do antigo proprietário Sr.

ALESBÃO AROUCHE.

Alega que o Sr.

ANTONIO MARQUES MONTEIRO, faleceu sem transferir para seu nome o veículo porque o mesmo estava gravado, e a viúva Sra.

CRISTIANE FRANÇA DE LIMA, vendeu o carro sem ter sido transferido a um terceiro.

Descreve que o terceiro comprador está de má-fé, porque sabedor do problema não providenciou a mudança de propriedade do veículo e está causando enormes transtornos ao proprietário cadastrado no DETRAN-MA, Sr.

ALESBÃO AROUCHE, que recebe constantemente notificações de multas de trânsito.

Diz que procurado o órgão estatal, informa que só pode retirar o gravame se a financeira informar a quitação e a financeira informa que já pediu a baixa e que não há dívidas remanescentes do financiamento.

Pelo relatado, requer deferimento de tutela de urgência para que o veículo seja apreendido e entregue ao Autor que ficará como depositário fiel do bem, além de determinar que o DETRAN-MA, se abstenha de licenciar o veículo: Marca: FORD; Modelo: FIESTA SEDAN 1.0 FLEX; Ano Fab: 2007; Ano Modelo: 2008; Cor: PRETA; Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA; Chassi: 9BFZF20A488133387; Placa: NHF1967 – SÃO LUÍS-MA, que se encontra trafegando na Grande Ilha de São Luís de forma irregular. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, conforme artigos 98 e 99 do CPC.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, muito embora haja plausibilidade na argumentação autoral, deixo para apreciá-lo em momento posterior.

Ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI).

Nesses termos, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação (artigos 231, I e 335, III), advertindo-o de que, caso não conteste a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

CITE-SE E INTIME-SE.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, 19 de janeiro de 2021 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito 4ª Vara Cível de São Luís
25/01/2021 18:08

Juntada de petição
25/01/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:13

Expedição de Mandado.
19/01/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 09:39

Conclusos para decisão
31/12/2020 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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