11/02/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/12/2024 11:43

Decorrido prazo de Miguel Pereira de Araujo em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 19:06

Juntada de petição
22/11/2024 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 21:22

Extinta a punibilidade por prescrição
18/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 08:30, Vara Única de Amarante do Maranhão.
01/11/2024 17:35

Juntada de diligência
01/11/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 17:35

Juntada de diligência
01/11/2024 17:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/11/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 17:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/11/2024 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/11/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 23:13

Juntada de petição
13/09/2024 08:33

Expedição de Mandado.
13/09/2024 08:33

Expedição de Mandado.
13/09/2024 08:33

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 08:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 08:30, Vara Única de Amarante do Maranhão.
30/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:44

Juntada de Certidão
22/06/2022 07:42

Juntada de petição
21/06/2022 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 14:19

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/01/2021 00:00

Citação

Processo nº 15172017 DECISÃO Considerando o teor da certidão de fl. 18, nomeio o Dr.

Luís Gonzaga de Araújo Neto - OAB/MA nº 14.555, como defensor dativo de MIGUEL PEREIRA DE ARAÚJO, considerando a ausência de Defensor Público na Comarca.

Cediço que todos os hipossuficientes financeiramente tem direito à assistência jurídica integral e gratuita a ser prestada pelo Estado em sentido amplo, tal direito fundamental está insculpido no art. 5º, XXXIV da CF, lado outro, faz jus o defensor dativo, ante a omissão do Estado na prestação da assistência jurídica a ser remunerado por seus relevantes serviços prestados a este juízo, cujos honorários serão fixados na sentença.

Oficie-se à PGE e DPE, intimando-se o defensor dativo a prestar compromisso e oferecer resposta à acusação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Amarante do Maranhão/MA, 07 de dezembro de 2020.

Juíza Selecina Henrique Locatelli Titular da Comarca de Amarante do Maranhão Resp: 196790

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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