17/11/2022 08:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:16

Juntada de petição
24/10/2022 15:45

Juntada de petição
21/10/2022 19:59

Juntada de petição
20/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:19

Juntada de termo
16/09/2022 22:11

Juntada de embargos de declaração
09/09/2022 00:09

Publicado Intimação em 09/09/2022.
07/09/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:01

Homologada a Transação
08/07/2022 08:10

Conclusos para julgamento
08/07/2022 08:10

Juntada de termo
04/07/2022 16:01

Juntada de petição
29/06/2022 11:38

Juntada de petição
28/06/2022 11:01

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:27

Conclusos para julgamento
23/05/2022 12:03

Juntada de petição
18/05/2022 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 16:57

Conclusos para julgamento
09/05/2022 11:27

Juntada de petição
11/04/2022 02:52

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830872-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: L.

F.

V.

C., MARILIA BORGNETH VELOSO, FRANCISCO LUCAS CASTRO MACIEL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MORGANA LIMA SERENO - OAB/MA 16812 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo BRADESCO SAÚDE S/A, visando a modificação da sentença registrada sob o número 56827047 nos autos em epígrafe.

O embargante, em apertada síntese, aduz que a decisão atacada foi omissa quanto à estipulação de juros moratórios e correção monetária, eventualmente sobre a indenização por danos morais, requerendo a adoção do posicionamento do STJ para que a data inicial de incidência seja a do arbitramento da condenação.

Contrarrazões apresentadas sob o documento de Id. 59311335, requerendo a condenação da embargante ao pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2° do art. 1.026 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Sabido é que os embargos de declaração são oponíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, e destinam-se ao esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada.

Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitáveis os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso.

Da revisão dos autos, certo estou de que a pretensão da parte embargante não merece guarida isso porque a decisão embargada, em nada merece modificação.

Importa esclarecer que a insatisfação da parte recorrente fundamenta-se na alegação de que a decisão atacada foi omissa quanto à estipulação de juros moratórios e correção monetária, eventualmente sobre a indenização por danos morais, requerendo a adoção do posicionamento do STJ para que a data inicial de incidência seja a do arbitramento da condenação.

Contudo, ao analisar o dispositivo da sentença, verifico que foi justamente o que foi determinado, ou seja, que os juros e correção monetária serão contados a partir da decisão.

Quanto ao pedido de aplicação de multa, não vislumbro, por parte da embargante intuito protelatório no aviamento do recurso, mas apenas equívoco ou erro material.

ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, porém, para REJEITÁ-LOS, mantendo o inteiro teor do decisum embargado.

São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
07/04/2022 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2022 15:58

Juntada de contrarrazões
11/01/2022 09:50

Conclusos para decisão
02/12/2021 18:10

Juntada de embargos de declaração
30/11/2021 02:01

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 20:31

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 14:44

Conclusos para julgamento
25/10/2021 12:09

Juntada de petição
07/10/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2021 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 16:00

Conclusos para julgamento
04/06/2021 15:47

Juntada de petição
31/05/2021 19:27

Juntada de petição
31/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 16:22

Juntada de petição
27/05/2021 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:47

Conclusos para despacho
19/05/2021 21:44

Juntada de petição
28/04/2021 19:20

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2021 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830872-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: L.

F.

V.

C., MARILIA BORGNETH VELOSO, FRANCISCO LUCAS CASTRO MACIEL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MORGANA LIMA SERENO - OAB/MA 16812 REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
26/04/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 20:12

Juntada de Ato ordinatório
20/04/2021 18:25

Juntada de contestação
17/03/2021 17:16

Juntada de petição
12/02/2021 15:07

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 17:23

Juntada de Carta ou Mandado
03/02/2021 18:23

Juntada de Ato ordinatório
29/01/2021 16:43

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830872-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: L.

F.

V.

C., MARILIA BORGNETH VELOSO, FRANCISCO LUCAS CASTRO MACIEL Advogado do(a) AUTOR: MORGANA LIMA SERENO OAB/MA 16812 REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO: Indefiro o pedido de ID 40134295.

Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, endereço para a citação da ré.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 12ª Vara Cível.
27/01/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:32

Conclusos para despacho
22/01/2021 16:16

Juntada de petição
16/12/2020 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 21:12

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:50

Juntada de petição
04/12/2020 00:44

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 19:21

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 10:30

Juntada de termo
20/11/2020 02:23

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 09:11

Juntada de petição
18/11/2020 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:00

Conclusos para despacho
04/11/2020 20:13

Juntada de petição
14/10/2020 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 18:24

Juntada de Certidão
09/10/2020 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:21

Conclusos para despacho
06/10/2020 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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