24/11/2021 13:54

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 13:53

Juntada de Certidão
18/11/2021 04:53

Juntada de Alvará
17/11/2021 09:43

Juntada de Alvará
16/11/2021 12:29

Juntada de petição
09/11/2021 07:08

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802831-35.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LILIAN RAQUEL PARGA LOBO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS - MA20131, GUILHERME AFONSO SOARES E SILVA MACHADO - MA20119, IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542-A REQUERIDO(A): MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LEONARDO FREIRE SARAIVA - RS69778 DESPACHO Expeçam-se os alvarás de transferência com selo gratuito, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Resolução GP 44/2018, acrescentado pela Resolução GP 46/2020, in verbis: No alvará expedido em processo sujeito ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, que não tenha sido objeto de Recurso Inominado, será utilizado o Selo de Fiscalização Judicial gratuito.

Nos demais casos, será utilizado o selo de fiscalização oneroso, observando-se sempre as normas atinentes a concessão da gratuidade da justiça.

Após a expedição do alvará, encaminhe-se ao Banco do Brasil para cumprimento e em seguida, arquive-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís-MA, data do sistema MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
05/11/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:54

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:54

Juntada de petição
28/09/2021 09:12

Juntada de petição
24/09/2021 10:54

Transitado em Julgado em 24/09/2021
14/09/2021 14:49

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 14:29

Juntada de petição
31/08/2021 09:51

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802831-35.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LILIAN RAQUEL PARGA LOBO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS - MA20131, GUILHERME AFONSO SOARES E SILVA MACHADO - MA20119, IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542-A REQUERIDO(A): MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LEONARDO FREIRE SARAIVA - RS69778 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração, onde a parte Embargante requer que sejam sanadas a omissões da sentença de julgamento de embargos à execução, novamente com a tese de nulidade de citação.

Aduz ainda acerca da existência de novas provas e da sua ilegitimidade passiva. Decido. O recurso atende aos seus pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, sendo interposto no prazo legal, por parte legítima e com objetivo de retificar vícios da decisão que julgou improcedente os embargos à execução, razões pelas quais deve ser conhecido. Do recurso, verifica-se que os argumentos da Embargante, estão situados exclusivamente em alegações de suposto error in judicando. Contudo, não se prestam os Embargos de Declaração para modificar o teor da decisão de mérito, mediante nova análise jurídica dos seus próprios fundamentos e das provas carreadas, vejamos. A Embargante alega que há confusão entre os conceitos de citação da pessoa física e da pessoa natural.

Todavia, cabe ressaltar que a parte Embargada inicialmente apresentou endereço residencial da Embargante, mas por não ter siso encontrada, foi admitida a citação em outro endereço que não o residencial, pois segundo o art. 243, do CPC, a citação pode ser realizada em qualquer lugar onde se encontra o Réu. Assim, após ter sido recebida a carta de citação pelo responsável da portaria do prédio, todos os demais atos seguiram para o mesmo endereço e embora as intimações posteriores tenham retornado com a informação: “mudou-se”, entende-se que houve mudança no curso deste processo, sem comunicação ao juízo e por isso o ato é reputado como eficaz, na forma do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Não cabe a Embargante levantar a tese de ilegitimidade passiva na fase de cumprimento de sentença, pois se trata de matéria de conhecimento e já houve o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, agora existe um título judicial, líquido, certo e exigível em face da Embargante e a inexigibilidade não pode ser confundida ilegitimidade. Ademais, se a Embargante entende que há responsabilidade de terceiros, cabe-lhe ingressar com a devida ação regressiva, pois a Embargada, na qualidade de consumidora dos serviços é que não pode ser prejudicada na relação que foi intermediada pela Embargante, perante outras empresas, ou seja, participou da cadeia de fornecimento do serviço. Inexiste o alegado cerceamento de defesa, pois não há nulidade de citação quando esta é entregue e recebida pelo encarregado das correspondências.

Neste caso, se houve prejuízo para Requerida, este foi causado por quem acatou com o recebimento da correspondência. Assim, não vislumbro a necessidade de qualquer modificação da sentença proferida, uma vez que há apenas irresignação da parte Embargante com a decisão fustigada.

Entretanto, estes esclarecimentos não retiram do Embargante a possibilidade de revisão do julgamento de mérito, mas pela via recursal adequada para análise das questões decididas nesta instância judicial. O segundo julgamento do pleito da Embargante pode ocorrer, mas por meio da interposição de recurso adequado, previsto em Lei (arts. 41 e 42 da Lei 9.099/95), não servindo os Embargos de Declaração para rediscussão do julgado.

O recurso ora interposto visa apenas eliminar omissão, contradição ou obscuridade da própria decisão em si, vícios estes inexistentes no julgamento dos embargos à execução. Posto isto, conforme a fundamentação supra, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir qualquer omissão na sentença proferida. Intimem-se. São Luís-MA, 17/08/2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito - 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
23/08/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2021 11:52

Decorrido prazo de MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL em 04/08/2021 23:59.
04/08/2021 08:23

Conclusos para decisão
04/08/2021 08:20

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:19

Juntada de petição
30/07/2021 14:48

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
26/07/2021 08:14

Juntada de Certidão
25/07/2021 17:27

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
23/07/2021 16:31

Juntada de embargos de declaração
21/07/2021 13:30

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 19:44

Outras Decisões
24/06/2021 10:12

Conclusos para decisão
24/06/2021 10:11

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:58

Juntada de impugnação aos embargos
22/06/2021 13:22

Juntada de petição
22/06/2021 01:40

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 07:47

Conclusos para decisão
08/06/2021 07:44

Juntada de Certidão
04/06/2021 12:01

Juntada de petição
02/06/2021 07:36

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:31

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 13:24

Juntada de petição
31/05/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 22:59

Juntada de ato ordinatório
22/05/2021 21:31

Juntada de protocolo BACENJUD
15/03/2021 22:47

Juntada de petição
11/03/2021 01:16

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802831-35.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LILIAN RAQUEL PARGA LOBO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AFONSO SOARES E SILVA MACHADO - MA20119, IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542, MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS - MA20131 REQUERIDO(A): MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL DESPACHO: Dos autos, verifico que a planilha de débitos data de outubro/2020, sendo necessária a atualização do valor devido.

Intime-se a parte Exequente para juntada de cálculo do valor atual desta execução e cumprida a diligência, proceda-se com a penhora da quantia acima consignada, nas constas bancárias de titularidade da Executada e logrando êxito, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Embargos à Execução.

Em seguida, havendo embargos, intime-se o Embargado para se manifestar.

Em caso de penhora infrutífera, tem o Exequente o prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA 08/03/2021.

JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito
09/03/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:49

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:48

Juntada de Certidão
04/02/2021 03:37

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802831-35.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LILIAN RAQUEL PARGA LOBO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AFONSO SOARES E SILVA MACHADO - MA20119, IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542, MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS - MA20131 REQUERIDO(A): MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL Conforme certidão de ID 39216866, verifica-se que a intimação da Requerida foi feita no mesmo endereço em que ela foi citada (ID 14561257), contudo a diligência foi infrutífera, vez que ela se mudou daquele endereço. Sobre o ponto, é importante lembrar que é dever do Requerido devidamente citado comunicar o juízo de eventual alteração no endereço residencial para fins de intimação, nos termos do art. 77, V do CPC.

Uma vez que a parte não cumpriu o dever processual de informar alteração de endereço, deve a intimação de ID 37730559 ser considerada válida, com adoção das medidas executivas cabíveis para satisfação do débito se não houve o pagamento no prazo estipulado pelo juízo.

Desta feita, determino à Secretaria deste Juizado Especial que junte o respectivo Aviso de Recebimento aos autos, caso ja tenha sido devolvido, proceda-se com a contagem do prazo estabelecido no ultimo despacho, observando o enunciado 13 – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso. Em sendo constatada a inércia do devedor, voltem os autos conclusos para adoção das medidas executivas cabíveis.

Intimem-se . São Luís, 15 de janeiro de 2021.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito
27/01/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 14:19

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:05

Conclusos para despacho
12/01/2021 09:05

Juntada de termo
11/01/2021 16:06

Juntada de petição
14/12/2020 17:13

Juntada de Certidão
17/11/2020 22:54

Juntada de petição
11/11/2020 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 00:16

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 09:56

Juntada de Certidão
26/10/2020 22:55

Juntada de petição
24/10/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 08:02

Conclusos para despacho
20/10/2020 08:01

Juntada de termo
20/10/2020 08:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2020 15:46

Juntada de petição
16/10/2020 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 00:50

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 13:32

Juntada de Ato ordinatório
14/10/2020 11:53

Transitado em Julgado em 05/10/2020
10/10/2020 08:52

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:52

Decorrido prazo de MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:52

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:52

Decorrido prazo de MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:52

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:51

Decorrido prazo de MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:51

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:51

Decorrido prazo de MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL em 02/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 00:30

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2020 10:15

Conclusos para julgamento
10/09/2020 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/09/2020 08:15 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
10/09/2020 12:54

Juntada de protocolo
01/09/2020 12:43

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2020 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/09/2020 08:15 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/05/2020 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 18:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 07/05/2020 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/05/2020 18:47

Juntada de Certidão
05/05/2020 04:00

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 04/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 16:29

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2020 02:30

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 20/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 10:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 07/05/2020 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/03/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:45

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:45

Juntada de termo
09/03/2020 15:44

Juntada de ato ordinatório
08/03/2020 14:45

Juntada de petição
06/03/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:35

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:34

Juntada de termo
03/03/2020 10:34

Juntada de Certidão
03/03/2020 10:04

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2020 04:01

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 17/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 11:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 16/03/2020 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/01/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 08:58

Conclusos para decisão
28/01/2020 08:56

Juntada de termo
28/01/2020 04:51

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 19:09

Juntada de petição
11/12/2019 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:24

Conclusos para despacho
04/12/2019 20:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/02/2020 17:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/12/2019 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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