TJMA - 0843341-26.2019.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

CPF *28.***.*74-72

Advogados

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB: 9255/MA

CPF *28.***.*74-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA UFMA

NGELA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 23:58

    Juntada de petição

  • 13/01/2025 17:54

    Juntada de petição

  • 04/12/2024 02:50

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2024 16:40

    Outras Decisões

  • 09/10/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 10:48

    Juntada de petição

  • 26/09/2024 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 09:30, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 26/09/2024 03:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 03:52

    Decorrido prazo de REITOR IFMA em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 03:52

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 03:52

    Decorrido prazo de Departamento de Sociologia da UFMA em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 03:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 03:52

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 25/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 12:42

    Juntada de diligência

  • 19/09/2024 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 12:42

    Juntada de diligência

  • 19/09/2024 12:32

    Juntada de diligência

  • 19/09/2024 12:32

    Juntada de diligência

  • 19/09/2024 03:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA CONCEICAO em 18/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 13:25

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 13:14

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 10:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/09/2024 10:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/09/2024 10:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/09/2024 10:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/09/2024 10:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/09/2024 10:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/09/2024 01:02

    Juntada de petição

  • 16/09/2024 17:57

    Juntada de diligência

  • 16/09/2024 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 17:57

    Juntada de diligência

  • 13/09/2024 19:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/09/2024 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 19:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/09/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 16:50

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 04:30

    Decorrido prazo de SÍLVIO CARLOS MESQUITA LEITE em 04/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 09:43

    Decorrido prazo de HORÁCIO ANTUNES DE SANTANA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:53

    Decorrido prazo de YURI MICHAEL PEREIRA COSTA em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:53

    Decorrido prazo de MARCUS PATRICIO SOARES MONTEIRO em 30/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 18:32

    Juntada de petição

  • 28/08/2024 17:48

    Juntada de diligência

  • 28/08/2024 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 17:48

    Juntada de diligência

  • 26/08/2024 22:30

    Juntada de diligência

  • 26/08/2024 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 22:30

    Juntada de diligência

  • 26/08/2024 20:16

    Juntada de diligência

  • 26/08/2024 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 20:16

    Juntada de diligência

  • 26/08/2024 20:03

    Juntada de diligência

  • 26/08/2024 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 20:03

    Juntada de diligência

  • 26/08/2024 10:51

    Juntada de petição

  • 23/08/2024 09:09

    Juntada de termo

  • 23/08/2024 09:07

    Juntada de termo

  • 23/08/2024 09:04

    Juntada de termo

  • 23/08/2024 09:01

    Juntada de termo

  • 23/08/2024 09:00

    Juntada de termo

  • 23/08/2024 08:52

    Juntada de termo

  • 22/08/2024 00:28

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 13:01

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 13:00

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 12:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2024 12:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2024 12:55

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 12:54

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2024 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2024 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2024 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2024 10:25

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 10:23

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 10:20

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 10:15

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 10:11

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 10:09

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 10:09

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 09:14

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2024 08:10

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 09:30, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 14/08/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 09:40

    Juntada de petição

  • 07/08/2024 16:45

    Juntada de petição

  • 07/08/2024 15:40

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 05:36

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 08:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2024 08:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2024 08:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 09:30, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 25/07/2024 16:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:49

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 15:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 22:14

    Juntada de petição

  • 15/08/2023 17:05

    Juntada de petição

  • 27/07/2023 03:38

    Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2023.

  • 27/07/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:29

    Juntada de petição

  • 05/05/2021 12:18

    Juntada de petição

  • 04/05/2021 11:25

    Juntada de petição

  • 02/05/2021 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 12:37

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 22/02/2021 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2021 10:25

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 21:46

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 16:03

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 03/02/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0843341-26.2019.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REQUERIDO: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REU: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - MA9255 ATO ORDINATÓRIO INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

    Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

    São Luís, 13 de janeiro de 2021.

    ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.

  • 22/01/2021 20:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2021 17:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 14:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 12/01/2021 17:52

    Juntada de petição

  • 10/11/2020 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2020 14:34

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/11/2020 22:43

    Juntada de contestação

  • 14/10/2020 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 12:54

    Juntada de diligência

  • 22/09/2020 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 15:04

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 21/09/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 13:44

    Juntada de termo

  • 07/04/2020 15:57

    Juntada de termo

  • 03/04/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 12:30

    Juntada de petição

  • 26/03/2020 16:32

    Juntada de petição

  • 12/03/2020 02:14

    Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 11/03/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 15:23

    Juntada de diligência

  • 05/02/2020 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 09:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2020 08:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/10/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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