12/08/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:57

Juntada de petição
02/10/2023 01:42

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2023 11:20

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:20

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 03:16

Publicado Intimação em 19/07/2023.
25/07/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 13:40

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:38

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL LUCAS VERAS em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 13:29

Juntada de diligência
20/05/2022 08:34

Expedição de Mandado.
20/05/2022 08:32

Juntada de Ofício
01/09/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:04

Conclusos para julgamento
06/04/2021 17:02

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:03

Juntada de Petição
26/02/2021 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 04:59

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 07:56

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800799-70.2019.8.10.0137 DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por DOMINGOS ASSUNCAO ARAUJO em face do INSS. Compulsando os autos, verifico que a tutela de urgência, até o presente momento, não fora apreciada, razão pela qual passo a fazê-lo nesta oportunidade. Em análise superficial, não há razão para o deferimento liminar do benefício previdenciário ora requerido, pois os laudos médicos e documentos juntados aos autos são antigos e não demonstram se de fato, a incapacidade ainda persiste.

Ademais, a autora não cuidou de apresentar nenhum laudo médico atual que comprova-se a persistência da incapacidade, de modo que não se pode, de forma unilateral, declarar a incapacidade, presumindo-se legítimo o indeferimento da autarquia federal, ante a não demonstração de prova em sentido contrário. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a parte autora e 10 (dez) dias para o INSS, especificarem as provas que pretendam produzir, bem como, para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, nos termos do § 2º do art. 357, do Código de Processo Civil. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC). Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
28/01/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/01/2021 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2020 14:30

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:30

Juntada de Certidão
13/01/2020 15:38

Juntada de petição
18/12/2019 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 15:44

Juntada de Ato ordinatório
26/07/2019 15:18

Juntada de petição
10/06/2019 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 11:48

Conclusos para decisão
13/05/2019 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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