27/04/2021 09:26

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 09:23

Juntada de protocolo
27/04/2021 09:18

Transitado em Julgado em 27/04/2021
18/03/2021 17:44

Juntada de petição
11/02/2021 19:43

Juntada de petição
04/02/2021 08:27

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801354-17.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: JUSTIFICAÇÃO (190) - [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE(S) REQUERENTE(S): ANTONIA CANINDE COSTA Advogado: DR.

RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR - OAB/MA 9916 PARTE(S) REQUERIDA(S): OLIMPIA CANINDE COSTA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da REQUERENTE: DR.

RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR - OAB/MA 9916 para tomar ciência do teor da SENTENÇA (ID 37351769) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar ao Oficial de Registro Civil de Pinheiro/MA que proceda ao assentamento de óbito Sra Olimpia Caninde Costa nos termos do art. 80 e art. 109, da Lei 6.015/73, fazendo constar as informações consignadas na Declaração de Óbito, anexada no ID. 35079047 , acima expressas, além dos documentos pessoais do de cujus, que deverão ser remetidos junto com esta sentença.

Nas observações deverá constar que foi declarante requerente por Antônia Caninde Costa. Defiro a gratuidade judiciária na forma da Lei, pelo que fica a parte requerente isenta do pagamento das custas processuais. Serve a presente como mandado de averbação, sem ônus. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Notifique-se o Ministério Público Estadual. P.

R.

I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 28 de outubro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 28 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
28/01/2021 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 14:25

Julgado procedente o pedido
28/09/2020 11:48

Conclusos para despacho
28/09/2020 11:32

Juntada de petição
02/09/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2020 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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