TJMA - 0800559-77.2020.8.10.0030

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DALVA ALVES DA SILVA

CPF *29.***.*50-86

Advogados

GUSTAVO FRANKLIN DE SOUZA LOPES

OAB: 20952/MA

CPF *51.***.*36-76

DAVID ROCHA MARTINS

OAB: 9684/MA

CPF *03.***.*09-07

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2021 04:41

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/06/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:41

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/06/2021 23:59.

  • 31/07/2021 15:48

    Decorrido prazo de MARIA DALVA ALVES DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

  • 21/07/2021 14:26

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 21/07/2021 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 19/02/2021 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2021 10:05

    Transitado em Julgado em 17/02/2021

  • 18/02/2021 04:15

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 04:15

    Decorrido prazo de GUSTAVO FRANKLIN DE SOUZA LOPES em 17/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 09:03

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 04/02/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 04/02/2021 09:03

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 04/02/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800559-77.2020.8.10.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: MARIA DALVA ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO CETELEM SENTENÇA Conforme consta da ata de audiência de conciliação, a parte autora manifestou não ter mais interesse na tramitação deste processo e, consequentemente, requereu a homologação da sua desistência. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    De acordo com o inciso VIII do Art. 485 do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação.

    Fazendo contraponto aos ditames do § 4º do Art. 485 do CPC, o Enunciado FONAJE nº 90, preceitua que, no caso do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

    Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são regidos pela Lei nº 9.099/1995, tratando-se, portanto de um diploma específico, com regras próprias, apenas se utilizando do Código de Processo Civil naquilo que for cabível às características do microssistema legal, em consonância direta com o Art. 2º da referida norma.

    No caso em tela, o autor desistiu da ação em audiência de conciliação.

    Não há nos autos, e tampouco foram apresentados pelo requerido, nenhum indício de litigância de má-fé ou lide temerária, impondo-se ao feito os ditames do Enunciado FONAJE nº 90.

    Desta forma, há de ser extinto o processo, inclusive à revelia de presente ou futura impugnação à desistência do autor pela parte adversa.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no Art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o Enunciado FONAJE nº 90 e com o inciso VIII do Art. 485 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

    Sem condenação em custas e nem em honorários de advogado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se utilizando-se esta sentença como mandado.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    Caxias – MA.

    Data da assinatura da sentença.

  • 28/01/2021 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 08:48

    Extinto o processo por desistência

  • 27/01/2021 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2021 16:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/01/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias .

  • 27/01/2021 12:28

    Juntada de petição

  • 26/01/2021 09:24

    Juntada de petição

  • 07/01/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 02:49

    Publicado Intimação em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 13/12/2020 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2020 14:26

    Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

  • 08/12/2020 03:33

    Decorrido prazo de MARIA DALVA ALVES DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 09:04

    Juntada de petição

  • 30/11/2020 02:20

    Publicado Intimação em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 26/11/2020 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 08:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 20/11/2020 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias .

  • 19/11/2020 18:19

    Juntada de petição

  • 18/11/2020 06:17

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 17/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 06:17

    Decorrido prazo de MARIA DALVA ALVES DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 00:03

    Publicado Intimação em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 12/11/2020 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 10:23

    Audiência de instrução e julgamento designada para 20/11/2020 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

  • 12/11/2020 09:48

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 12/11/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

  • 12/11/2020 09:19

    Juntada de petição

  • 05/09/2020 02:18

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 05/09/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2020 15:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 14:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2020 14:11

    Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

  • 21/08/2020 13:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2020 21:17

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2020 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800227-76.2021.8.10.0127

Maria de Jesus Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0800224-24.2021.8.10.0127

Maria de Fatima Castro Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0005293-65.2018.8.10.0001

Rodrigo Monteiro Louzeiro

Bruno Felipe Miranda Silva

Advogado: Jose Flavio Costa Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2018 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0811915-10.2018.8.10.0040

Skarlath Hohara Almeida da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Skarlath Hohara Almeida da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2018 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0800191-34.2021.8.10.0127

Maria Antonia Duarte dos Santos

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 09:35

Exibir Processo