16/03/2021 08:03

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 08:02

Transitado em Julgado em 08/03/2021
22/02/2021 17:24

Juntada de petição
18/02/2021 04:21

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 17/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 09:16

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001705-67.2013.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARTE(S) REQUERENTE(S): GUSTAVO URBANO LOPES Advogado: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755 PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do REQUERENTE: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755 para tomar ciência do teor da SENTENÇA (ID 38155613) com o seguinte DISPOSITIVO: "POSTO ISSO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase processual, na forma dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente à Lei nº 12.153/09, salvo em caso de recurso. Retifique-se a autuação deste feito para tramitação no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo, em caso de cumprimento de sentença ser processado no sistema do Pje. P.

R.

I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 18 de outubro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 28 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
28/01/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/11/2020 17:40

Julgado improcedente o pedido
17/09/2020 08:56

Conclusos para julgamento
17/09/2020 08:56

Juntada de Certidão
11/08/2020 04:22

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 10/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:03

Juntada de petição
08/07/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 11:20

Outras Decisões
02/04/2020 08:44

Conclusos para decisão
28/02/2020 01:12

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 27/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 17:17

Juntada de petição
05/02/2020 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 10:33

Juntada de Certidão
26/09/2019 09:41

Recebidos os autos
26/09/2019 09:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2013

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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