TJMA - 0800645-12.2020.8.10.0139

1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande

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Polo Ativo

Partes

DALVA JOANA SOUSA DA SILVA

CPF *44.***.*76-29

Advogados

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 8150/MA

CPF *52.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2022 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2022 17:41

    Transitado em Julgado em 10/12/2021

  • 21/12/2021 04:00

    Decorrido prazo de DALVA JOANA SOUSA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 03:59

    Decorrido prazo de DALVA JOANA SOUSA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 08:54

    Publicado Sentença (expediente) em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447   Processo n° 0800645-12.2020.8.10.0139     SENTENÇA   Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, como pedido de indenização por danos, ajuizada por DALVA JOANA SOUSA DA SILVA, em face do BANCO PAN S/A.

    Em despacho foi determinada a intimação da parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, acostando aos autos documentos essenciais ao prosseguimento da ação, sob pena de indeferimento da inicial.

    Contudo, apesar de devidamente intimado, o advogado da parte autora não forneceu aos autos a documentação necessária para o prosseguimento do feito, deixando transcorrer em branco o prazo para emendar a petição inicial.

    Assim, ante a ausência de elementos imprescindíveis à propositura da ação, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe.

    ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, inciso I c/c os artigos 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos arquivados.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

    Vargem Grande/MA, data assinalada pelo sistema.     Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande            

  • 23/11/2021 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2021 13:58

    Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:57

    Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 18:23

    Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447   Processo n° 0800645-12.2020.8.10.0139     SENTENÇA   Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, como pedido de indenização por danos, ajuizada por DALVA JOANA SOUSA DA SILVA, em face do BANCO PAN S/A.

    Em despacho foi determinada a intimação da parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, acostando aos autos documentos essenciais ao prosseguimento da ação, sob pena de indeferimento da inicial.

    Contudo, apesar de devidamente intimado, o advogado da parte autora não forneceu aos autos a documentação necessária para o prosseguimento do feito, deixando transcorrer em branco o prazo para emendar a petição inicial.

    Assim, ante a ausência de elementos imprescindíveis à propositura da ação, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe.

    ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, inciso I c/c os artigos 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos arquivados.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

    Vargem Grande/MA, data assinalada pelo sistema.     Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande            

  • 26/10/2021 20:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 12:23

    Indeferida a petição inicial

  • 27/06/2021 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2021 22:25

    Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 22:25

    Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 00:20

    Publicado Intimação em 28/01/2021.

  • 04/02/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800645-12.2020.8.10.0139 DEMANDANTE: DALVA JOANA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA - MA8150 DEMANDADO: BANCO PAN S/A FINALIDADE: Intimar o advogado do demandante FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA OAB/MA 8150, por todo conteúdo da decisão/ despacho: DESPACHO.

    A presente ação configura litígio de massa, posto que ingressaram nesse Juízo, nos últimos meses, centenas de ações semelhantes a esta.

    Assim, tendo em vista que, entre a data de outorga da procuração e o ajuizamento da demanda transcorreu mais de um ano, e, apesar do decurso do tempo não invalidar a procuração, o juiz tem o dever de resguardar a lisura do processo.

    Assim, considerando as peculiaridades de cada caso concreto, com fundamento no poder geral de cautela, o juiz de direito pode determinar a apresentação de procuração atualizada objetivando evitar prejuízo às partes.

    Desse modo, tendo em vista que a determinação de juntar documentos atualizados também não causa nenhum prejuízo a nenhuma das partes, e é de cumprimento extremamente fácil e simples, cujo intuito é tão somente evitar fraudes, entendo ser esta a medida mais acertada.

    Colaciono julgados dos Tribunais Pátrios no sentido de que não há de se falar que a determinação referida tenha sido desarrazoada ou se trate de excesso de formalismo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADAS – CIRCUNSTÂNCIAS EXISTENTES NA COMARCA QUE EXIGEM PRECAUÇÃO NO RECEBIMENTO DAS AÇÕES DE MASSA - EXIGÊNCIA DO JUIZ MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

    Havendo circunstâncias conhecidas pelo Juiz que demandam precaução quando do recebimento de ações de massa, revela-se correta a exigência de documentos atualizados.(TJ-MS - AI: 14073057920198120000 MS 1407305-79.2019.8.12.0000, Relator: Des.

    Julizar Barbosa Trindade, Data de Julgamento: 21/08/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/08/2019).

    EMENTA: APELAÇÃO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

    PODER GERAL DE CAUTELA.

    AUSENCIA DE PREJUÍZO.

    A determinação de juntar documentos atualizados não causa nenhum prejuízo a nenhuma das partes, e é de cumprimento extremamente fácil e simples, cujo intuito é tão somente evitar fraudes.(TJ-MG - AC: 10000180923096001 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 05/02/0019, Data de Publicação: 08/02/2019).

    Desta feita, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Regularizar a representação processual apresentando Procuração atualizada. b) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. c) Juntada de declaração de hipossuficiência atualizada, fazer prova de sua alegada incapacidade ou recolha as custas pertinentes sob pena de indeferimento da inicial.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Vargem Grande (MA), 14 de julho de 2020.

    Nivana Pereira Guimarães.

    Juíza de Direito Substituta.

  • 26/01/2021 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2020 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 08:34

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 08:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

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