03/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 20:09

Juntada de petição
01/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
01/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025 00:10

Decorrido prazo de 1º Cartório de Registro de Imóveis - São Luis em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 21:51

Juntada de diligência
29/04/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 21:51

Juntada de diligência
25/04/2025 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:08

Juntada de termo de juntada
02/04/2025 15:19

Juntada de termo
02/04/2025 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 15:09

Expedição de Informações pessoalmente.
19/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:05

Juntada de termo
13/08/2024 16:01

Juntada de petição
15/07/2024 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:42

Juntada de petição
05/03/2024 03:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO - SEMURH em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:34

Decorrido prazo de CARTORIO DA 1 ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 01/03/2024 23:59.
11/01/2024 10:41

Juntada de termo de juntada
02/01/2024 15:50

Juntada de petição
19/12/2023 00:59

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/12/2023 11:37

Juntada de termo
15/12/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:28

Expedição de Mandado.
15/12/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 11:28

Expedição de Informações pessoalmente.
22/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
28/05/2023 16:59

Juntada de petição
12/05/2023 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:49

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:46

Juntada de petição
16/04/2023 11:07

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:39

Processo Desarquivado
18/03/2023 18:40

Juntada de petição
25/11/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 13:56

Juntada de ato ordinatório
25/11/2022 13:51

Transitado em Julgado em 16/09/2022
25/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:29

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2022 17:28

Juntada de petição
02/08/2022 11:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
02/08/2022 11:45

Homologada a Transação
26/07/2022 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
18/07/2022 12:16

Juntada de Certidão
18/07/2022 07:55

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 15:16

Juntada de petição
14/07/2022 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:31

Conclusos para despacho
05/06/2022 10:38

Juntada de petição
05/06/2022 10:36

Juntada de petição
17/05/2022 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 23:39

Decorrido prazo de Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico (DPHAP) em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 12:30

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:23

Juntada de termo
08/02/2022 12:10

Juntada de termo
21/01/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 16:14

Juntada de diligência
13/01/2022 07:30

Expedição de Mandado.
22/09/2021 21:48

Juntada de petição
11/09/2021 09:40

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 12:12

Decorrido prazo de Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico (DPHAP) em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 19:19

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 22:17

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/08/2021 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 22:07

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/08/2021 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 21:44

Juntada de Ofício
16/08/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0809558-48.2016.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: LABORATÓRIO CEDRO LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695 DECISÃOJUDICIAL Sobre a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo LABORATÓRIO CEDRO, não há nulidade a ser declarada.

Nos termos do art. 473, §3º, do CPC, para o desempenho de suas funções, “o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.”.

A consulta e obtenção de documentos junto ao DPHAP para subsidiar os trabalhos periciais não viola o contraditório e ampla defesa.

Quanto à alegação de incapacidade técnica da perita, também a rejeito.

A perita foi nomeada pelo Juízo em 16/03/2020 (id 29274588).

A ré foi intimada desse despacho, tomou ciência da qualificação da perita (que possui Mestrado em urbanismo e especialização em Engenharia de Avaliações e Perícia), mas nada teceu a respeito; limitou-se a impugnar a proposta de honorários.

O momento para se opor à nomeação era aquele.

Não o fazendo, o direito de fazê-lo foi alcançado pela preclusão.

Existe a possibilidade, porém, de a parte, caso entenda que a matéria não esteja suficientemente esclarecida, requerer a realização de nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC.

Por tais razões, INDEFIRO: (i) o pedido de declaração de nulidade do laudo pericial; (ii) o pedido de substituição da perita; (iii) o pedido de encaminhamento do laudo ao CREA. (iv) o pedido de esclarecimento formulado no item “d” da petição id 41333261, visto que não se refere à efetiva dúvida acerca de algum ponto abordado no laudo pericial, mas em sua divergência com outra prova produzida no processo.

Naturalmente, essa questão será objeto de valoração na sentença.

DEFIRO o pedido de reiteração da ordem ao DPHAP para exibição de documentos.

REQUISITE-SE do DPHAP, por ofício, o encaminhamento ao Juízo de cópia integral de todos os processos administrativos relacionados ao pedido apresentado pelo Laboratório Cedro para a reforma do imóvel tombado situado na Av.

Silva Maia, n. 117, Centro, em especial os documentos, projetos e informações que acompanharam os pedidos protocolados pelo Laboratório Cedro e por Elie Georges Hachen e analisados pelos pareceres técnicos nº 025/2013, nº 066/2013, nº 088/2013, nº 128/2013, nº 145/2013 e o de nº 151/2013.

Consigne-se prazo de 15 dias para resposta.

Decorrido o prazo, conclusos para designação de audiência de instrução.

INTIMEM-SE.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
13/08/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 15:33

Outras Decisões
21/03/2021 11:59

Conclusos para decisão
21/03/2021 11:59

Juntada de termo
20/03/2021 16:13

Juntada de petição
23/02/2021 13:06

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 22:08

Juntada de petição
18/02/2021 18:52

Juntada de petição
06/02/2021 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 06:00:00.
06/02/2021 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 06:00:00.
04/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0809558-48.2016.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: LABORATÓRIO CEDRO LTDA. Advogados do(a) REU: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695 ATO ORDINATÓRIO Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (prazo em dobro para o Ministério Público), podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, § 1º, do CPC). MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos
26/01/2021 12:14

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
26/01/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 12:08

Juntada de ato ordinatório
26/01/2021 12:06

Juntada de laudo
12/01/2021 10:34

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2020 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 22:35

Juntada de Ofício
04/12/2020 15:26

Juntada de decisão (expediente)
04/12/2020 15:23

Juntada de termo
23/11/2020 17:56

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
20/11/2020 21:40

Juntada de petição
19/11/2020 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2020 17:22

Juntada de ato ordinatório
19/11/2020 17:22

Cancelada a movimentação processual
18/11/2020 00:37

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 14:07

Juntada de petição
16/11/2020 14:05

Juntada de petição
16/11/2020 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 11:06

Juntada de ato ordinatório
04/11/2020 01:55

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 16:00

Juntada de protocolo
29/10/2020 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 16:36

Juntada de protocolo
25/10/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 10:07

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 20/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:30

Juntada de termo
23/10/2020 10:35

Conclusos para decisão
23/10/2020 10:34

Juntada de termo
13/10/2020 01:21

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:10

Juntada de petição
08/10/2020 15:23

Juntada de petição
08/10/2020 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 21:14

Outras Decisões
01/10/2020 21:24

Conclusos para decisão
01/10/2020 21:23

Juntada de termo
30/09/2020 16:28

Juntada de petição
03/09/2020 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 07:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 22:33

Conclusos para despacho
01/09/2020 22:32

Juntada de termo
01/09/2020 22:27

Juntada de Certidão
01/08/2020 01:53

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 01:53

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 31/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 17:55

Juntada de termo
16/06/2020 16:29

Juntada de Certidão
15/06/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 21:32

Conclusos para decisão
08/06/2020 21:31

Juntada de termo
02/06/2020 11:02

Juntada de petição
25/05/2020 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 18/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 02:49

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 09:06

Conclusos para decisão
18/05/2020 09:05

Juntada de termo
17/05/2020 20:13

Juntada de petição
20/03/2020 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 17:40

Juntada de termo
18/03/2020 16:01

Juntada de Certidão
16/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:46

Conclusos para decisão
06/03/2020 08:46

Juntada de Certidão
06/11/2019 09:58

Juntada de petição
27/10/2019 02:07

Decorrido prazo de BARBARA IRENE WASINSKI PRADO em 22/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 15:16

Expedição de Informações pessoalmente.
14/10/2019 19:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 16:05

Juntada de Certidão
30/11/2018 16:04

Conclusos para decisão
20/10/2018 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 16:13

Juntada de petição
24/09/2018 00:27

Publicado Intimação em 24/09/2018.
22/09/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica
20/09/2018 16:26

Juntada de ato ordinatório
18/07/2018 17:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 15:22

Juntada de termo
12/07/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 00:37

Decorrido prazo de BARBARA IRENE WASINSKI PRADO em 11/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 21:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 00:39

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 10/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 18:54

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2018 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2018.
18/06/2018 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 11:34

Expedição de Mandado
14/06/2018 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 09:42

Conclusos para decisão
13/06/2017 02:23

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 12/06/2017 23:59:59.
01/06/2017 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 31/05/2017 23:59:59.
29/05/2017 17:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2017 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2017.
23/05/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2017 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2017 13:59

Juntada de Ofício
15/05/2017 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
15/05/2017 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
15/05/2017 10:42

Juntada de Certidão
16/03/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 16:49

Conclusos para despacho
06/11/2016 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/11/2016 23:59:59.
31/10/2016 15:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2016 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica
12/09/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 15:48

Conclusos para decisão
27/07/2016 14:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2016 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica
09/06/2016 17:51

Juntada de ato ordinatório
03/06/2016 18:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2016 17:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2016 16:00

Juntada de Petição de contestação
12/05/2016 17:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2016 14:29

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/05/2016 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
03/05/2016 18:29

Juntada de Certidão
04/04/2016 19:20

Juntada de Ofício
04/04/2016 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica
04/04/2016 19:15

Expedição de Mandado
04/04/2016 19:08

Audiência conciliação designada para 09/05/2016 09:00.
03/04/2016 20:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 11:26

Conclusos para despacho
28/03/2016 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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